Direitos humanos e atividade policial

DO SITE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

Após os supostos ataques ao batalhão da ROTA na cidade de São Paulo, a revista Veja São Paulo, em agosto, trouxe para o debate a atuação desse grupamento policial militar paulista.

Nesse aspecto, relatos reveladores foram publicados. O tenente-coronel Paula Adriano Telhada afirmou: “Se for para alguém chorar, que seja mãe do delinqüente, não a minha”. Outro comentário relatado por um miliciano foi: “Muitos têm dificuldade em se adaptar a doutrina”. E a notícia seguia mostrando os números de mortos pela ROTA, após o comandante Telhada assumir (95 pessoas).

Assim, cabe uma reflexão sobre o tema.

De um lado, cada vez mais caminhamos para um discurso de uma “democracia dos direitos humanos”, mas, de outro, permanecemos na prática com condutas que se distanciam desse discurso.

Para alguns, deveríamos pensar em um formato de forças policiais mais democráticas. “Muito se comenta sobre a Scotland Yard, a polícia metropolitana de Londres por se considerada uma “polícia que atua desarmada”. Só para fazermos um comparativo, a Scotland Yard, possui mais de 35.000 homens atuando na Região Metropolitana de Londres, que possui cerca de 7 milhões de habitantes. A Bahia, com seus quase 14 milhões de habitantes, possui mais ou menos o mesmo efetivo, juntando polícia militar e polícia civil.

Não é de todo errada a afirmação que Scotland Yard seja uma polícia desarmada, já que a maioria dos policiais que atuam no policiamento ostensivo em Londres, efetivamente, não se utiliza de armas de fogo. Porém, os recursos “não-letais” estão largamente à disposição dos policiais londrinos. Espargidores de Gás CS e Spray de pimenta, bastões retráteis, aparelhos de choque, cães policiais e outros equipamentos estão sempre à mão dos policiais da Scotland Yard.

Como as polícias militares estaduais brasileiras, a polícia londrina também dispõe de vários tipos e modalidades de policiamento. Eles possuem um grupamento altamente treinado, composto por cerca de 2 mil homens, que atuam portando armas de fogo, e que estão sempre à disposição do policiamento ordinário caso o reforço armado seja necessário. Trata-se do Central Operations Specialist Firearms Command, o CO19, uma das “tropas de elite” das polícias do mundo. O CO19 conta com snipers, especialistas em explosivos, time tático, cães farejadores e equipamento de primeira linha, como pistolas Glock, Metralhadoras MP5 e rifles PSG1.”

Foi a CO19 que matou por engano o emigrante brasileiro Jean Charles, em 2005, com oito tiros à queima-roupa, depois que os agentes policiais supostamente o confundiram com um homem-bomba.

Tais exemplos são demonstrações que não necessariamente uma polícia desarmada é a solução para a política de segurança. O direito penal e atuação dos policiais continuam seletivos, recaindo sobre a parte da população excluída.

De todo modo, o Mapa da Violência 2010 – Anatomia dos homicídios no Brasil, do Instituto Sangari, conclui em sua pesquisa que na “faixa entre 0 a 18 anos apresenta taxa de 12 homicídios em 100 mil habitantes, pondo o Brasil em 5º lugar numa lista de 91 países estudados”. Por mais que a polícia desarmada não seja a panacéia do problema de segurança do país, é importante repensar – juízes, promotores, defensores, policiais, mídia, políticos, sociedade – práticas tão violentas de policiamento.

(Yasmin Oliveira Mercadante Pestana)