Sou contra os desmandos, a arrogância, a prepotência, a presunção. Sou contra as falcatruas, a desfaçatez, a roubalheira. Sou contra usar um evento para enriquecer. Sou contra os que se servem do esporte e não servem ao esporte. Sou contra a pouca disposição que se vê no meio político para tratar das necessidades básicas de nossa população. Sou contra receber eventos para tentar construir um país. O correto é construir um país para receber eventos.
Invariavelmente, somos acusados: “Vocês são do contra”. Pois bem: se o exposto acima é obrigação, somos sim do contra.
Estamos apenas no começo de um longo e tenebroso caminho até a abertura da Copa de 2014. E mais longo ainda até a abertura dos Jogos Olímpicos de 2016. E o atraso nas obras e a falta de licitações em alguns casos apressam o derrame de dinheiro público nas obras a ser realizadas.
Pesquisa do Datafolha indicou que 57% dos brasileiros são contra o uso de dinheiro público na organização dos eventos. Para mim, porcentagem até tímida. Esperava mais. Mas me responda: alguém parece preocupado com essa opinião pública agora? Alguém como COB, CBF ou o próprio governo?
Para incrementar as discussões, foi sensacional receber alguém da estatura moral, preocupação jornalística e experiência em jornalismo investigativo como o britânico Andrew Jennings.
Autor do livro “Foul!”, que significa falta, Jennings escavou os porões da Fifa (já havia feito isso com o Comitê Olímpico Internacional em outros dois livros), escancarando negociatas, pressões políticas, suborno nas eleições, corrupção, tráfico de influência e poder ilimitado de uma entidade que tem como presidente um (praticamente) estadista, reverenciado como presidente de uma nação.
Jornalismo investigativo não tem nada de vocação, e tem tudo de obrigação. Foi uma aula de informação incontestável de qualquer entidade esportiva, de qualquer dirigente. Jennings é o único jornalista no mundo proibido de participar das entrevistas coletivas da Fifa. Incomodou demais Sepp Blatter. Considero a proibição uma medalha de honra ao mérito de uma entidade suspeita entregue ao seu algoz mais expressivo.
Jennings ensina muito ao jornalista brasileiro. Não faltaria trabalho a ele nos próximos seis anos. A ideia de que se mudasse para o Brasil, uma brincadeira feita no ‘Bola da Vez’, que o entrevistou, deve ter causado arrepios em espinhas carregadas de más intenções. Mas nós estamos aqui. É nossa responsabilidade. Se investigar, perguntar o que tem de ser perguntado (como ele mesmo disse no programa), cobrar autoridades e dirigentes por desmandos com o dinheiro de todos nós é “ser do contra”, ok, somos. Mas você também deveria ser.
PAC. O ‘Plano de Aceleração da Copa-2014’ informa ao festivo e esfolado contribuinte: pesquisa do Datafolha indicou que, lamentavelmente, 57% de brasileiros ainda insistem em remar contra a maré, desaprovar o uso do dinheiro público na reforma e construção de estádios do Mundial. Sabiamente, 37% dos entrevistados aprovam a ideia de rolar a festa. Acorda Brasiiiiiiiiillll!
(Site ESPN Brasil)
terça-feira, 31 de agosto de 2010
domingo, 29 de agosto de 2010
Relatório: policiais acusados de extermínio ficam impunes no CE
Vários esquemas de extermínio envolvendo policiais militares e policiais civis funcionam há cerca de 10 anos no Ceará, de acordo com um relatório apresentado por uma comissão do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos (CDDPH) nesta semana. As vítimas são supostos ladrões que agem no comércio e testemunhas que denunciam crimes. Segundo o documento, "verifica-se, como de praxe, nas atividades criminosas típicas de extermínio de pessoas, a participação maciça de policiais".
Entre os casos analisados pelo relatório, um deles é o de uma rede de farmácias que contratou quatro policiais militares e sete civis "para agredir e eliminar adultos e adolescentes acusados de roubar as lojas da rede". O documento analisa episódios de tortura e homicídio, inquéritos e processos judiciais de cinco mortes e mais 19 vítimas de lesão corporal.
Os acusados de homicídio recorreram das decisões, mas "nenhum resultado, até o momento, foi obtido", diz o relatório. No caso das lesões corporais, o documento aponta que, dos 19 episódios, apenas em quatro foram abertos inquéritos e, destes, três foram encaminhados à Justiça.
Segundo a delegada Carmen Lúcia Marques de Sousa, da Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e que integra o conselho que apresentou o relatório, apesar de não apurar as agressões, foram abertos inquéritos para verificar as denúncias de roubo. "Eram levados à delegacia própria para adolescentes em conflitos com a lei, eram incriminados pelo assalto, mas a lesão que haviam sofrido não era investigada", disse a delegada.
Para a delegada Carmen Sousa, a conivência da sociedade permite que os casos permaneçam impunes. "As vítimas são os indesejáveis. Na verdade, eles não conseguem gritar. É uma geração de excluídos que a sociedade não quer. A sociedade produz esse indivíduo, mas ela não quer que ele permaneça. Por isso é que surgem esses grupos de extermínio", disse ela. Segundo a delegada, os policiais terceirizados são "mão de obra barata" para quem os contrata.
Roberto Freitas Filho, representante da Associação Nacional de Defensores Públicos, afirma que os grupos de extermínio no Ceará "fazem o serviço sujo de muita gente importante. Nós temos um gravíssimo desvio de função do efetivo policial do Estado. Tem gente contratando serviço policial terceirizado para fazer o ilícito. É o desmonte do efetivo do Estado nas suas funções próprias", afirmou Roberto Freitas.
(Site TERRA)
Entre os casos analisados pelo relatório, um deles é o de uma rede de farmácias que contratou quatro policiais militares e sete civis "para agredir e eliminar adultos e adolescentes acusados de roubar as lojas da rede". O documento analisa episódios de tortura e homicídio, inquéritos e processos judiciais de cinco mortes e mais 19 vítimas de lesão corporal.
Os acusados de homicídio recorreram das decisões, mas "nenhum resultado, até o momento, foi obtido", diz o relatório. No caso das lesões corporais, o documento aponta que, dos 19 episódios, apenas em quatro foram abertos inquéritos e, destes, três foram encaminhados à Justiça.
Segundo a delegada Carmen Lúcia Marques de Sousa, da Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e que integra o conselho que apresentou o relatório, apesar de não apurar as agressões, foram abertos inquéritos para verificar as denúncias de roubo. "Eram levados à delegacia própria para adolescentes em conflitos com a lei, eram incriminados pelo assalto, mas a lesão que haviam sofrido não era investigada", disse a delegada.
Para a delegada Carmen Sousa, a conivência da sociedade permite que os casos permaneçam impunes. "As vítimas são os indesejáveis. Na verdade, eles não conseguem gritar. É uma geração de excluídos que a sociedade não quer. A sociedade produz esse indivíduo, mas ela não quer que ele permaneça. Por isso é que surgem esses grupos de extermínio", disse ela. Segundo a delegada, os policiais terceirizados são "mão de obra barata" para quem os contrata.
Roberto Freitas Filho, representante da Associação Nacional de Defensores Públicos, afirma que os grupos de extermínio no Ceará "fazem o serviço sujo de muita gente importante. Nós temos um gravíssimo desvio de função do efetivo policial do Estado. Tem gente contratando serviço policial terceirizado para fazer o ilícito. É o desmonte do efetivo do Estado nas suas funções próprias", afirmou Roberto Freitas.
(Site TERRA)
Tributos pagos pelos brasileiros no ano chegam a R$ 800 bilhões
Os tributos pagos pelos brasileiros neste ano chegam nesta segunda-feira (30) à marca de R$ 800 bilhões, de acordo com a contagem do Impostômetro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).
No ano passado, a mesma quantia foi atingida apenas em 8 de outubro, o que indica que a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais está crescendo neste ano. Em 2008, tinha chegado nesta marca em 7 de outubro.
"Essa arrecadação tem duas fases: o lado positivo mostra que a economia está acelerada, mas em vez de tantas despesas deveria ter mais investimentos", diz Alencar Burti, presidente da ACSP.
A previsão para este ano é que ocorra um novo recorde de arrecadação nominal em comparação com o ano passado, que foi de R$ 1,09 trilhão. O número representou um aumento de R$ 36,01 bilhões ante 2008.
A carga tributária brasileira correspondeu em 2009 a 35,02% do PIB (Produto Interno Bruto).
HISTÓRICO
O Impostômetro foi inaugurado em 20 de abril de 2005. Pela "[internet]:http://www.impostometro.com.br/, é possível acompanhar o total de impostos pagos pelos brasileiros de acordo com os Estados e municípios.
Além disso, esse sistema revela o valor total de impostos pagos desde janeiro de 2000 e faz estimativas de quanto será pago até dezembro de 2010.
(Site UOL)
OBS DO AUTOR DO BLOG: O ESTADO BRASILEIRO ARRECADA CADA VEZ MAIS E O RETORNO NÃO VEM. O DINHEIRO DOS TRIBUTOS VAI PARA ALGUM LUGAR DESCONHECIDO QUE NÃO INVESTIMENTOS DE MELHORIA NA VIDA DOS CIDADÃOS. A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS SE EXPANDE E NÃO HÁ COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. UM EXEMPLO: SE METADE DO IPVA ERA USADO PARA MANUTENÇÃO DE RODOVIAS, A ALÍQUOTA DO TRIBUTO DEVERIA SER REDUZIDA PELA METADE DEPOIS DAS CONCESSÕES DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO E O PREÇO CRIMINOSO DAS TARIFAS. MAS, BRASIL É BRASIL, NÃO SE PODE LEVAR A SÉRIO UM PAÍS COMO ESTE.
No ano passado, a mesma quantia foi atingida apenas em 8 de outubro, o que indica que a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais está crescendo neste ano. Em 2008, tinha chegado nesta marca em 7 de outubro.
"Essa arrecadação tem duas fases: o lado positivo mostra que a economia está acelerada, mas em vez de tantas despesas deveria ter mais investimentos", diz Alencar Burti, presidente da ACSP.
A previsão para este ano é que ocorra um novo recorde de arrecadação nominal em comparação com o ano passado, que foi de R$ 1,09 trilhão. O número representou um aumento de R$ 36,01 bilhões ante 2008.
A carga tributária brasileira correspondeu em 2009 a 35,02% do PIB (Produto Interno Bruto).
HISTÓRICO
O Impostômetro foi inaugurado em 20 de abril de 2005. Pela "[internet]:http://www.impostometro.com.br/, é possível acompanhar o total de impostos pagos pelos brasileiros de acordo com os Estados e municípios.
Além disso, esse sistema revela o valor total de impostos pagos desde janeiro de 2000 e faz estimativas de quanto será pago até dezembro de 2010.
(Site UOL)
OBS DO AUTOR DO BLOG: O ESTADO BRASILEIRO ARRECADA CADA VEZ MAIS E O RETORNO NÃO VEM. O DINHEIRO DOS TRIBUTOS VAI PARA ALGUM LUGAR DESCONHECIDO QUE NÃO INVESTIMENTOS DE MELHORIA NA VIDA DOS CIDADÃOS. A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS SE EXPANDE E NÃO HÁ COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. UM EXEMPLO: SE METADE DO IPVA ERA USADO PARA MANUTENÇÃO DE RODOVIAS, A ALÍQUOTA DO TRIBUTO DEVERIA SER REDUZIDA PELA METADE DEPOIS DAS CONCESSÕES DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO E O PREÇO CRIMINOSO DAS TARIFAS. MAS, BRASIL É BRASIL, NÃO SE PODE LEVAR A SÉRIO UM PAÍS COMO ESTE.
quinta-feira, 26 de agosto de 2010
A JUSTIÇA TARDA E FALHA!!!
STJ diz que bancos devem pagar correção das poupanças em ações antigas
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EDUARDO CUCOLO
DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou os bancos a pagar a correção da poupança de quatro planos econômicos das décadas de 1980 e 1990: Bresser (87), Verão (89), Collor 1 (90) e Collor 2 (91).
O Tribunal decidiu, no entanto, reduzir de 20 para cinco anos o prazo para que os correntistas entrassem na Justiça com ações coletivas, o que beneficia apenas as ações mais antigas. Com a redução do prazo de prescrição, os bancos derrubam 1.015 das 1.030 ações coletivas que correm na Justiça.
Essas ações negadas representam 99% dos 70 milhões de contas de poupanças que teriam direito à correção.
Bancos querem discutir índice para correção da poupança no STF
Idec quer recorrer contra redução de prazo das ações da poupança
Captação da poupança dobra no ano e bate novos recordes em julho
Com isso, o valor devido pelos bancos deve cair de R$ 60 bilhões para menos de R$ 10 bilhões, segundo cálculos do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), que considerou a decisão como uma vitória dos bancos.
Há ainda 800 mil ações individuais, cujo prazo de prescrição continua sendo de 20 anos. Elas representam uma dívida de R$ 6 bilhões para os bancos.
O prazo para se entrar na Justiça com novas ações já prescreveu em relação a todos os planos dessa época.
O julgamento ocorreu conforme a Lei dos Recursos Repetitivos. Ou seja, a decisão passará a ser o entendimento do Tribunal sobre o assunto e valerá para todos os demais processos semelhantes.
As decisões tomadas hoje pelo Tribunal poderão, no entanto, ser alteradas após julgamento sobre a questão no STF (Supremo Tribunal Federal), conforme ressaltaram ministros do próprio STJ.
O Idec informou que possui uma decisão favorável aos clientes do Banco do Brasil que está dentro do prazo de cinco anos, mas não soube informar o número de beneficiados e o valor a ser pago.
Durante o julgamento, o Banco Central se manifestou como "favorável aos planos econômicos", o que na prática significa que estava ao lado dos bancos. A instituição e o Ministério da Fazenda calculam em R$ 105 bilhões a dívida total dos bancos com os planos, caso a decisão fosse desfavorável, número superior ao do Idec (R$ 60 bilhões), mas inferior aos R$ 180 bilhões estimados pelos bancos.
CORREÇÃO
Ficaram definidos também os índices de correção para cada plano: 26,06% para o Plano Bresser; 42,72% para o Plano Verão; 44,80% para o Plano Collor 1; e 21,87% para o Plano Collor 2.
BRIGA
A disputa em torno dos planos econômicos é o embate de maior valor já analisado pelo Judiciário brasileiro. O questionamento sobre o prazo ocorreu após uma decisão do próprio STJ ter aceitado a redução de prazo de prescrição em um julgamento sobre a correção dos planos econômicos. Agora, o STJ uniformizou a decisão.
As ações reivindicam a diferença de índice de correção das cadernetas no mês em que entraram em vigor esses planos. No Bresser e no Verão, teriam direito as poupanças com aniversário na primeira quinzena, porque ambos os planos entraram em vigor no dia 16.
Os bancos, porém, aplicaram o novo índice de correção (que era menor) para todos os aniversários do mês, incluindo os com data anterior ao plano. As entidades de defesa do consumidor afirmam que os bancos só deveriam aplicar o novo índice a partir do dia 16, porque a regra não retroage.
(Site UOL)
Do mesmo site UOL:
09/05/2009 - 10h37
Febraban paga encontro de juízes em resort na Bahia
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CLAUDIA ROLLI
da Folha de S.Paulo
SILVIO NAVARRO
do Painel
Um grupo formado por 42 juízes do trabalho e ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) teve passagens, hospedagem e refeições pagas pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para participar de um congresso promovido pela entidade em um resort cinco estrelas na Praia do Forte (BA), durante o feriado prolongado de 21 de abril.
É o 16º ano que o evento é realizado no país, com o objetivo de discutir temas relacionados a questões trabalhistas, segundo a federação dos bancos.
A maior parte dos dez ministros do TST que estiveram no congresso, dos presidentes ou representantes de TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) de várias regiões do país, entre eles o de São Paulo, e dos juízes que participaram do evento foram acompanhados por suas mulheres ou maridos, a exemplo de anos anteriores.
A diária de um apartamento standard para um casal no Tivoli Ecoresort Praia do Forte, onde ocorreu o evento deste ano, custa R$ 798, disseram funcionários do hotel. Cerca de 200 dos 293 apartamentos do hotel foram reservados para o "16º Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho" da Febraban. Nesse caso, a diária pode ser reduzida para cerca de R$ 600, segundo a Folha apurou.
O evento não é aberto ao público e envolveu outras 62 pessoas, entre advogados, professores e juristas, além dos 42 magistrados. Com os acompanhantes, o número total de pessoas no evento foi de 170.
Juízes que já estiveram no congresso em anos anteriores relataram à Folha que os debates são feitos na parte da manhã e que as tardes são livres.
"Convidamos os juízes para trabalhar quatro dias em um feriado em que estariam de folga com suas famílias. Houve trabalho todos os dias. É justo que levem seus familiares", disse Magnus Apostólico, superintendente de Relações do Trabalho da Febraban.
A programação começou no sábado, no dia 18 de abril, com a abertura do evento às 18h30, feita pelo vice-presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, e palestras até as 21h, segundo informou a Febraban. O corregedor do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, também participou.
Nos dias 19 e 20, as atividades aconteceram das 8h30 até as 13h30. O tempo restante foi livre. No dia 21, data de encerramento, os debates e palestras aconteceram das 8h30 até as 11h30. "Foi uma carga pesada", disse o superintendente.
À Folha o TST disse que a decisão de participar do evento depende de cada juiz.
O TRT-SP afirmou, também por meio de sua assessoria, que a participação de magistrados em congressos e ciclos de estudos é necessária "para o melhor desempenho da atividade jurisdicional" e que "não houve discussões sobre processos ou mesmo sobre empresas e temas que pudessem suscitar comprometimento à independência dos juízes". Cinco representantes de São Paulo participaram do encontro.
Proximidade
Segundo a Febraban, o evento é "autossustentável". Isso porque as 60 pessoas que se inscreveram para participar do congresso --entre advogados trabalhistas dos bancos e funcionários ligados às áreas de recursos humanos e relações trabalhistas das instituições financeiras-- pagaram R$ 11 mil para participar dos quatro dias de debates. O pacote incluía um acompanhante.
"A receita das inscrições deve cobrir o custo total do evento, que ainda não está fechado. Os juízes vieram como convidados e não receberam por isso. Foram pagas as passagens, as estadias e as refeições. O evento é autossustentável porque foi custeado pelos recursos pagos pelos 60 inscritos", diz o superintendente da Febraban.
A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) não comentou a participação de ministros, desembargadores e juízes no evento.
Magistrados que já estiveram no encontro em anos anteriores -e que preferiram não ser identificados- disseram à Folha que ficaram preocupados com a proximidade com os advogados dos bancos e com a possibilidade de o pagamento de despesas poder ser considerado remuneração indireta, o que é proibido. Alguns também questionaram o fato de somente a cúpula da Justiça trabalhista ser convidada.
Na opinião desses juízes consultados pela Folha, se o objetivo do congresso é discutir temas trabalhistas, o evento deveria ser aberto inclusive para juízes da primeira instância.
O setor bancário é considerado um dos campeões de reclamações trabalhistas no país, segundo ranking feito durante anos pelo próprio TST.
"O evento é essencialmente técnico. Os ministros e juízes jamais são questionados sobre decisões que tomam ou estão em julgamento. Até porque se fizéssemos isso, eles não participariam mais", disse o representante da Febraban. "Os advogados que vão ao evento sabem que não podem fazer esses questionamentos. Os temas debatidos são teses jurídico-trabalhistas."
No ciclo de estudos deste ano foram discutidos, entre outros temas, o projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil e as demissões feitas durante os reflexos da crise econômica mundial no Brasil, segundo informa a Febraban.
"Se fôssemos pensar que um ministro do TST pode se comprometer num final de semana em que ele vai trabalhar, então estaríamos completamente perdidos. Há uma história de 16 anos de realização desses eventos. Todo ano, após o congresso, é publicado um livro com todas as palestras, os debates e os questionamentos feitos por cada participante", disse Apostólico.
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EDUARDO CUCOLO
DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou os bancos a pagar a correção da poupança de quatro planos econômicos das décadas de 1980 e 1990: Bresser (87), Verão (89), Collor 1 (90) e Collor 2 (91).
O Tribunal decidiu, no entanto, reduzir de 20 para cinco anos o prazo para que os correntistas entrassem na Justiça com ações coletivas, o que beneficia apenas as ações mais antigas. Com a redução do prazo de prescrição, os bancos derrubam 1.015 das 1.030 ações coletivas que correm na Justiça.
Essas ações negadas representam 99% dos 70 milhões de contas de poupanças que teriam direito à correção.
Bancos querem discutir índice para correção da poupança no STF
Idec quer recorrer contra redução de prazo das ações da poupança
Captação da poupança dobra no ano e bate novos recordes em julho
Com isso, o valor devido pelos bancos deve cair de R$ 60 bilhões para menos de R$ 10 bilhões, segundo cálculos do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), que considerou a decisão como uma vitória dos bancos.
Há ainda 800 mil ações individuais, cujo prazo de prescrição continua sendo de 20 anos. Elas representam uma dívida de R$ 6 bilhões para os bancos.
O prazo para se entrar na Justiça com novas ações já prescreveu em relação a todos os planos dessa época.
O julgamento ocorreu conforme a Lei dos Recursos Repetitivos. Ou seja, a decisão passará a ser o entendimento do Tribunal sobre o assunto e valerá para todos os demais processos semelhantes.
As decisões tomadas hoje pelo Tribunal poderão, no entanto, ser alteradas após julgamento sobre a questão no STF (Supremo Tribunal Federal), conforme ressaltaram ministros do próprio STJ.
O Idec informou que possui uma decisão favorável aos clientes do Banco do Brasil que está dentro do prazo de cinco anos, mas não soube informar o número de beneficiados e o valor a ser pago.
Durante o julgamento, o Banco Central se manifestou como "favorável aos planos econômicos", o que na prática significa que estava ao lado dos bancos. A instituição e o Ministério da Fazenda calculam em R$ 105 bilhões a dívida total dos bancos com os planos, caso a decisão fosse desfavorável, número superior ao do Idec (R$ 60 bilhões), mas inferior aos R$ 180 bilhões estimados pelos bancos.
CORREÇÃO
Ficaram definidos também os índices de correção para cada plano: 26,06% para o Plano Bresser; 42,72% para o Plano Verão; 44,80% para o Plano Collor 1; e 21,87% para o Plano Collor 2.
BRIGA
A disputa em torno dos planos econômicos é o embate de maior valor já analisado pelo Judiciário brasileiro. O questionamento sobre o prazo ocorreu após uma decisão do próprio STJ ter aceitado a redução de prazo de prescrição em um julgamento sobre a correção dos planos econômicos. Agora, o STJ uniformizou a decisão.
As ações reivindicam a diferença de índice de correção das cadernetas no mês em que entraram em vigor esses planos. No Bresser e no Verão, teriam direito as poupanças com aniversário na primeira quinzena, porque ambos os planos entraram em vigor no dia 16.
Os bancos, porém, aplicaram o novo índice de correção (que era menor) para todos os aniversários do mês, incluindo os com data anterior ao plano. As entidades de defesa do consumidor afirmam que os bancos só deveriam aplicar o novo índice a partir do dia 16, porque a regra não retroage.
(Site UOL)
Do mesmo site UOL:
09/05/2009 - 10h37
Febraban paga encontro de juízes em resort na Bahia
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CLAUDIA ROLLI
da Folha de S.Paulo
SILVIO NAVARRO
do Painel
Um grupo formado por 42 juízes do trabalho e ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) teve passagens, hospedagem e refeições pagas pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para participar de um congresso promovido pela entidade em um resort cinco estrelas na Praia do Forte (BA), durante o feriado prolongado de 21 de abril.
É o 16º ano que o evento é realizado no país, com o objetivo de discutir temas relacionados a questões trabalhistas, segundo a federação dos bancos.
A maior parte dos dez ministros do TST que estiveram no congresso, dos presidentes ou representantes de TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) de várias regiões do país, entre eles o de São Paulo, e dos juízes que participaram do evento foram acompanhados por suas mulheres ou maridos, a exemplo de anos anteriores.
A diária de um apartamento standard para um casal no Tivoli Ecoresort Praia do Forte, onde ocorreu o evento deste ano, custa R$ 798, disseram funcionários do hotel. Cerca de 200 dos 293 apartamentos do hotel foram reservados para o "16º Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho" da Febraban. Nesse caso, a diária pode ser reduzida para cerca de R$ 600, segundo a Folha apurou.
O evento não é aberto ao público e envolveu outras 62 pessoas, entre advogados, professores e juristas, além dos 42 magistrados. Com os acompanhantes, o número total de pessoas no evento foi de 170.
Juízes que já estiveram no congresso em anos anteriores relataram à Folha que os debates são feitos na parte da manhã e que as tardes são livres.
"Convidamos os juízes para trabalhar quatro dias em um feriado em que estariam de folga com suas famílias. Houve trabalho todos os dias. É justo que levem seus familiares", disse Magnus Apostólico, superintendente de Relações do Trabalho da Febraban.
A programação começou no sábado, no dia 18 de abril, com a abertura do evento às 18h30, feita pelo vice-presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, e palestras até as 21h, segundo informou a Febraban. O corregedor do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, também participou.
Nos dias 19 e 20, as atividades aconteceram das 8h30 até as 13h30. O tempo restante foi livre. No dia 21, data de encerramento, os debates e palestras aconteceram das 8h30 até as 11h30. "Foi uma carga pesada", disse o superintendente.
À Folha o TST disse que a decisão de participar do evento depende de cada juiz.
O TRT-SP afirmou, também por meio de sua assessoria, que a participação de magistrados em congressos e ciclos de estudos é necessária "para o melhor desempenho da atividade jurisdicional" e que "não houve discussões sobre processos ou mesmo sobre empresas e temas que pudessem suscitar comprometimento à independência dos juízes". Cinco representantes de São Paulo participaram do encontro.
Proximidade
Segundo a Febraban, o evento é "autossustentável". Isso porque as 60 pessoas que se inscreveram para participar do congresso --entre advogados trabalhistas dos bancos e funcionários ligados às áreas de recursos humanos e relações trabalhistas das instituições financeiras-- pagaram R$ 11 mil para participar dos quatro dias de debates. O pacote incluía um acompanhante.
"A receita das inscrições deve cobrir o custo total do evento, que ainda não está fechado. Os juízes vieram como convidados e não receberam por isso. Foram pagas as passagens, as estadias e as refeições. O evento é autossustentável porque foi custeado pelos recursos pagos pelos 60 inscritos", diz o superintendente da Febraban.
A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) não comentou a participação de ministros, desembargadores e juízes no evento.
Magistrados que já estiveram no encontro em anos anteriores -e que preferiram não ser identificados- disseram à Folha que ficaram preocupados com a proximidade com os advogados dos bancos e com a possibilidade de o pagamento de despesas poder ser considerado remuneração indireta, o que é proibido. Alguns também questionaram o fato de somente a cúpula da Justiça trabalhista ser convidada.
Na opinião desses juízes consultados pela Folha, se o objetivo do congresso é discutir temas trabalhistas, o evento deveria ser aberto inclusive para juízes da primeira instância.
O setor bancário é considerado um dos campeões de reclamações trabalhistas no país, segundo ranking feito durante anos pelo próprio TST.
"O evento é essencialmente técnico. Os ministros e juízes jamais são questionados sobre decisões que tomam ou estão em julgamento. Até porque se fizéssemos isso, eles não participariam mais", disse o representante da Febraban. "Os advogados que vão ao evento sabem que não podem fazer esses questionamentos. Os temas debatidos são teses jurídico-trabalhistas."
No ciclo de estudos deste ano foram discutidos, entre outros temas, o projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil e as demissões feitas durante os reflexos da crise econômica mundial no Brasil, segundo informa a Febraban.
"Se fôssemos pensar que um ministro do TST pode se comprometer num final de semana em que ele vai trabalhar, então estaríamos completamente perdidos. Há uma história de 16 anos de realização desses eventos. Todo ano, após o congresso, é publicado um livro com todas as palestras, os debates e os questionamentos feitos por cada participante", disse Apostólico.
segunda-feira, 23 de agosto de 2010
Copa do Mundo e Olimpíadas: ainda dá tempo de desistir?
TEXTO EXCELENTE DE ANDRÉ BARCINSKI, MOSTRANDO O ESPETÁCULO MAIS CARO DO CIRCO CHAMADO BRASIL
Dias estranhos esses. Primeiro, a Gol cancela 300 vôos e deixa milhares de passageiros dormindo em aeroportos.
Depois, um avião cai na Baía de Guanabara e fecha o Aeroporto Santos Dumont.
Na sequência, o governador do Rio, Sergio Cabral, chama de “otário” um menino que pediu a construção de quadras de tênis em sua comunidade. E Lula, num gesto de nobreza olímpica digna do Barão de Coubertin, diz que tênis é “esporte de burguês”. O que leva à inevitável pergunta: o que o presidente acha de badminton ou nado sincronizado?
Não parou por aí. Logo depois, o governador de Sâo Paulo, Alberto Goldman, descobre a pólvora e escreve um artigo dizendo que teremos caos no transporte aéreo se um novo aeroporto não for construído no Estado. E uma pesquisa mostrou que 57% dos brasileiros não querem dinheiro público usado nas obras da Copa. Tá bom.
No dia seguinte, leio que o Cubo D’Água, uma das obras mais espetaculares e caras das Olimpíadas de Pequim, reabriu como um parque aquático, mais de dois anos depois do fim dos Jogos. Um parque aquático de meio bilhão de dólares.
Depois, leio na Folha que o governo finalmente percebeu que as obras dos estádios da Copa estão atrasadas e pediu pressa às cidades-sede. No mesmo dia, um grupo de marginais, voltando de uma festinha de arromba carregando metralhadoras e fuzis, é surpreendido pelo polícia e acaba invadindo um hotel de luxo em São Conrado.
Eram muitos os sinais.
Daí, tive a idéia de viajar de Sâo Paulo ao Rio de Janeiro pela Rio-Santos. Pude constatar algumas coisas:
A marginal Tietê e a Avenida Brasil continuam disputando pau a pau o posto de acesso mais lúgubre a uma metrópole.
A Rio-Santos até que vai bem até a fronteira de Sâo Paulo e Rio. Logo depois da placa, uma cratera de três metros de diâmetro dá as boas-vindas ao Rio de Janeiro.
A estrada Paraty-Cunha, rota de fuga em caso de acidente nuclear em Angra, continua interditada, 20 meses depois de uma tromba d’água em janeiro de 2009.
A Rio-Santos tem pelo menos seis locais com obras interrompendo o tráfego. Aparentemente, oito meses não foram tempo suficiente para consertar os trechos afetados pelos desabamentos de janeiro deste ano, que causaram mortes em Angra e na Ilha Grande.
O trecho em que a Rio-Santos encontra a Avenida Brasil lembra uma mistura de Bagdá com os desertos de “Mad Max”. Caminhões ziguezagueiam em alta velocidade fugindo dos buracos, enquanto pedestres suicidas cruzam a via a pé correndo por baixo de passarelas.
Quase fomos abalroados por um caminhão. O motorista estava sem camisa, falando no celular, e com olhos esbugalhados de que está sem dormir há cinco dias, à base de bolinha. E o melhor: transportando um carregamento de bujões de gás!
Fico imaginado o que acontecerá com um turista que vem assistir à Copa, resolve conhecer as belezas de Angra dos Reis e precisa passar por ali.
Mas o que eu realmente gostaria de saber é: o que acontecerá com os estádios da Copa e com as instalações das Olimpíadas depois que as competições terminarem?
Será que dá tempo de ligar na FIFA e no COI e desistir?
(Blog do André Barcinski)
Dias estranhos esses. Primeiro, a Gol cancela 300 vôos e deixa milhares de passageiros dormindo em aeroportos.
Depois, um avião cai na Baía de Guanabara e fecha o Aeroporto Santos Dumont.
Na sequência, o governador do Rio, Sergio Cabral, chama de “otário” um menino que pediu a construção de quadras de tênis em sua comunidade. E Lula, num gesto de nobreza olímpica digna do Barão de Coubertin, diz que tênis é “esporte de burguês”. O que leva à inevitável pergunta: o que o presidente acha de badminton ou nado sincronizado?
Não parou por aí. Logo depois, o governador de Sâo Paulo, Alberto Goldman, descobre a pólvora e escreve um artigo dizendo que teremos caos no transporte aéreo se um novo aeroporto não for construído no Estado. E uma pesquisa mostrou que 57% dos brasileiros não querem dinheiro público usado nas obras da Copa. Tá bom.
No dia seguinte, leio que o Cubo D’Água, uma das obras mais espetaculares e caras das Olimpíadas de Pequim, reabriu como um parque aquático, mais de dois anos depois do fim dos Jogos. Um parque aquático de meio bilhão de dólares.
Depois, leio na Folha que o governo finalmente percebeu que as obras dos estádios da Copa estão atrasadas e pediu pressa às cidades-sede. No mesmo dia, um grupo de marginais, voltando de uma festinha de arromba carregando metralhadoras e fuzis, é surpreendido pelo polícia e acaba invadindo um hotel de luxo em São Conrado.
Eram muitos os sinais.
Daí, tive a idéia de viajar de Sâo Paulo ao Rio de Janeiro pela Rio-Santos. Pude constatar algumas coisas:
A marginal Tietê e a Avenida Brasil continuam disputando pau a pau o posto de acesso mais lúgubre a uma metrópole.
A Rio-Santos até que vai bem até a fronteira de Sâo Paulo e Rio. Logo depois da placa, uma cratera de três metros de diâmetro dá as boas-vindas ao Rio de Janeiro.
A estrada Paraty-Cunha, rota de fuga em caso de acidente nuclear em Angra, continua interditada, 20 meses depois de uma tromba d’água em janeiro de 2009.
A Rio-Santos tem pelo menos seis locais com obras interrompendo o tráfego. Aparentemente, oito meses não foram tempo suficiente para consertar os trechos afetados pelos desabamentos de janeiro deste ano, que causaram mortes em Angra e na Ilha Grande.
O trecho em que a Rio-Santos encontra a Avenida Brasil lembra uma mistura de Bagdá com os desertos de “Mad Max”. Caminhões ziguezagueiam em alta velocidade fugindo dos buracos, enquanto pedestres suicidas cruzam a via a pé correndo por baixo de passarelas.
Quase fomos abalroados por um caminhão. O motorista estava sem camisa, falando no celular, e com olhos esbugalhados de que está sem dormir há cinco dias, à base de bolinha. E o melhor: transportando um carregamento de bujões de gás!
Fico imaginado o que acontecerá com um turista que vem assistir à Copa, resolve conhecer as belezas de Angra dos Reis e precisa passar por ali.
Mas o que eu realmente gostaria de saber é: o que acontecerá com os estádios da Copa e com as instalações das Olimpíadas depois que as competições terminarem?
Será que dá tempo de ligar na FIFA e no COI e desistir?
(Blog do André Barcinski)
domingo, 22 de agosto de 2010
Punição ainda é rara para pedofilia na internet
Leila Lopes*
Da Agência Brasil
Em Brasília
No Sul do país, onze integrantes de uma rede de pedofilia na internet, entre eles dois irmãos e servidores públicos, serão julgados por distribuir, divulgar, possuir material pornográfico infantil e também por formação de quadrilha. A rede foi desmontada pela Polícia Civil de Santa Catarina em dezembro de 2009 e todos aguardam o julgamento em liberdade.
A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), em Florianópolis, apurou que os integrantes dessa rede armazenavam, em e-mails e pen drives, material pornográfico com cenas de sexo entre adultos e crianças. O grupo se comunicava pela internet em lan houses.
Esse caso é apenas um entre muitos que se têm conhecimento no Brasil. A investigação começou porque o dono de uma lan house, em São José, região metropolitana de Florianópolis, viu imagens de um cliente na tela do computador e denunciou à polícia.
O delegado responsável pelo caso, Renato José Hendges, disse que o frequentador da lan house utilizava vários endereços eletrônicos e era integrante de uma rede primária de pedófilos na internet, que atua diretamente no aliciamento de vítimas e na troca de mensagens, fotos e vídeos pornográficos .
Segundo Hendges, as imagens difundidas por meio da rede são chocantes e envolvem crianças entre 5 e 12 anos. "São cenas repugnantes e trágicas. A equipe que investigou o caso precisou passar por uma avaliação psicológica."
A delegada Sandra Pereira, da Delegacia de Proteção à Mulher, Criança, Adolescente e Idoso de Florianópolis, explica que um dos pedófilos da quadrilha produzia o material com as pessoas mais próximas como, por exemplo, a própria sobrinha. Nos sites de relacionamento, ele se passava por criança ou adolescente e costumava usar uma linguagem familiar para atrair a confiança das vítimas.
Segundo os especialistas, o pedófilo costuma fazer o papel de bom moço, trabalhador, veste-se bem, oferece balas, convida para assistir a filmes e posar para fotografias em sua casa, infiltrando-se desta forma entre as crianças e os adolescentes.
O pai de uma das vítimas da quadrilha de Florianópolis, que pediu para não ser identificado, afirma que o abusador está acima de qualquer suspeita. "Aparentemente, ele é uma pessoa muito boa, trata todo mundo bem, minha mulher, minha família, e é muito querido entre as pessoas da localidade onde mora."
As comunidades de abusadores pedófilos na internet aumentam a cada dia. Segundo a organização não governamental (ONG) SaferNet, o Brasil está entre os quatro países do mundo com o maior volume de distribuição de imagens e vídeos referentes ao abuso sexual infantil. Em primeiro lugar está a Alemanha, seguida pela Espanha e a Inglaterra.
Em países onde não existe regulamentação, os sites ganham muito dinheiro com a exploração de crianças, de acordo com o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Luiz Henrique Marques Pereira
"Há uma rede comercial por trás disso tudo. Inclusive, tem sites que declaram produzir efetivamente esses vídeos para vender. Vídeos de qualquer natureza, até de uma criança violentada até a morte."
* Repórter do Radiojornalismo. Essa reportagem faz parte do projeto da equipe do Radiojornalismo da EBC, vencedor do 5º Concurso Tim Lopes de Investigação Jornalística na Categoria Especial. Temática: "O Desafio do Enfrentamento à Violência Sexual Facilitada pelas Novas Tecnologias de Comunicação e Informação". A série está disponível em áudio na Radioagência Nacional.
Da Agência Brasil
Em Brasília
No Sul do país, onze integrantes de uma rede de pedofilia na internet, entre eles dois irmãos e servidores públicos, serão julgados por distribuir, divulgar, possuir material pornográfico infantil e também por formação de quadrilha. A rede foi desmontada pela Polícia Civil de Santa Catarina em dezembro de 2009 e todos aguardam o julgamento em liberdade.
A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), em Florianópolis, apurou que os integrantes dessa rede armazenavam, em e-mails e pen drives, material pornográfico com cenas de sexo entre adultos e crianças. O grupo se comunicava pela internet em lan houses.
Esse caso é apenas um entre muitos que se têm conhecimento no Brasil. A investigação começou porque o dono de uma lan house, em São José, região metropolitana de Florianópolis, viu imagens de um cliente na tela do computador e denunciou à polícia.
O delegado responsável pelo caso, Renato José Hendges, disse que o frequentador da lan house utilizava vários endereços eletrônicos e era integrante de uma rede primária de pedófilos na internet, que atua diretamente no aliciamento de vítimas e na troca de mensagens, fotos e vídeos pornográficos .
Segundo Hendges, as imagens difundidas por meio da rede são chocantes e envolvem crianças entre 5 e 12 anos. "São cenas repugnantes e trágicas. A equipe que investigou o caso precisou passar por uma avaliação psicológica."
A delegada Sandra Pereira, da Delegacia de Proteção à Mulher, Criança, Adolescente e Idoso de Florianópolis, explica que um dos pedófilos da quadrilha produzia o material com as pessoas mais próximas como, por exemplo, a própria sobrinha. Nos sites de relacionamento, ele se passava por criança ou adolescente e costumava usar uma linguagem familiar para atrair a confiança das vítimas.
Segundo os especialistas, o pedófilo costuma fazer o papel de bom moço, trabalhador, veste-se bem, oferece balas, convida para assistir a filmes e posar para fotografias em sua casa, infiltrando-se desta forma entre as crianças e os adolescentes.
O pai de uma das vítimas da quadrilha de Florianópolis, que pediu para não ser identificado, afirma que o abusador está acima de qualquer suspeita. "Aparentemente, ele é uma pessoa muito boa, trata todo mundo bem, minha mulher, minha família, e é muito querido entre as pessoas da localidade onde mora."
As comunidades de abusadores pedófilos na internet aumentam a cada dia. Segundo a organização não governamental (ONG) SaferNet, o Brasil está entre os quatro países do mundo com o maior volume de distribuição de imagens e vídeos referentes ao abuso sexual infantil. Em primeiro lugar está a Alemanha, seguida pela Espanha e a Inglaterra.
Em países onde não existe regulamentação, os sites ganham muito dinheiro com a exploração de crianças, de acordo com o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Luiz Henrique Marques Pereira
"Há uma rede comercial por trás disso tudo. Inclusive, tem sites que declaram produzir efetivamente esses vídeos para vender. Vídeos de qualquer natureza, até de uma criança violentada até a morte."
* Repórter do Radiojornalismo. Essa reportagem faz parte do projeto da equipe do Radiojornalismo da EBC, vencedor do 5º Concurso Tim Lopes de Investigação Jornalística na Categoria Especial. Temática: "O Desafio do Enfrentamento à Violência Sexual Facilitada pelas Novas Tecnologias de Comunicação e Informação". A série está disponível em áudio na Radioagência Nacional.
sexta-feira, 20 de agosto de 2010
Maioria dos brasileiros ainda não tem acesso à rede de esgoto, diz IBGE
ONDE ESTÁ O DIREITO À DIGNIDADE, PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS RATIFICADOS PELO BRASIL?
A maior parte dos domicílios brasileiros não tinha, em 2008, acesso à rede geral de esgoto e, nesse quesito, havia uma enorme discrepância entre as regiões brasileiras. Essas conclusões foram apontadas na última Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, divulgada nesta sexta-feira (20) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Os dados da pesquisa foram coletados ao longo de 2008 e referem-se aos 12 meses anteriores à data de cada entrevista. Foram ouvidas prefeituras, companhias estaduais e municipais de saneamento básico, fundações, consórcios intermunicipais, empresas privadas da saneamento e associações comunitárias.
Segundo o levantamento, 56% dos domicílios brasileiros não possuíam, em 2008, ligação com a rede de esgoto, o que representa 32 milhões de unidades, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Embora a maioria dos brasileiros ainda não tenha acesso ao serviço, o percentual de domicílios atendidos subiu na última década, já que em 2000 66,5% das unidades não estavam ligadas à rede de esgoto --cerca de 31,8 milhões de domicílios, considerando dados do Censo 2000.
Em 2008, o percentual de domicílios sem rede de esgoto era maior na região Norte, onde 96,2% das unidades não eram atendidas. Nas regiões Nordeste e Sul, a proporção também era inferior à média brasileira, com 77,6% e 68,8% de domicílios, respectivamente, sem acesso. Apenas na região Sudeste a minoria das unidades não possuía rede de esgoto (31,2%).
Entre as unidades da federação, a população mais atendida era a do Distrito Federal (86,3% de domicílios com rede de esgoto), seguido por São Paulo (82,1%), Minas Gerais (68,9%), Rio de Janeiro (49,2%) e Paraná (46,3%). Na outra ponta do ranking, com as menores coberturas, estavam Amapá (3,5%), Pará (1,7%) e Rondônia (1,6%).
A pesquisa também revelou que apenas 28,5% dos municípios brasileiros faziam tratamento de esgoto em 2008, com destaque negativo para as regiões Norte (7,6% dos municípios) e Nordeste (7,6%). O melhor desempenho nesse quesito é do Sudeste, com 48,4% dos municípios com tratamento de esgoto, seguido pelo Centro-Oeste (25,3%) e pelo Sul (42,9%).
Com relação aos Estados, o estudo mostrou que havia maior percentual de municípios com tratamento em São Paulo (78,4%), Espírito Santo (69,2%) e Rio de Janeiro (58,7%). Os piores resultados foram verificados no Maranhão (1,4%), Piauí (2,2%), Rondônia (3,8%), Pará (4,2%) e Amazonas (4,8%). O percentual do esgoto coletado no país que foi tratado subiu de 19,9%, em 1989, para 35,3%, em 2000, saltando para 68,8% em 2008.
Abastecimento de água
A desigualdade regional também esteve presente, segundo a pesquisa, na distribuição de água por rede geral. No Brasil, 78,6% (45,3 milhões) dos domicílios eram abastecidos em 2008, contra 63,9% (34,6 milhões) em 2000.
Na região Norte, contudo, apenas 45,3% das casas recebiam água via rede em 2008. Em contrapartida, 87,5% dos domicílios na região Sudeste eram atendidos, quase o dobro do percentual do Norte. No Sul, 84,2% recebiam água; no Centro-Oeste, 82%; e no Nordeste, 68,3%.
O IBGE apontou ainda que 61,6% dos municípios brasileiros distribuíam água tratada, 6,2% oferece água parcialmente tratada e 6,6% entrega água sem qualquer tratamento. Piauí (24,3%) e Maranhão (21,8%) têm os maiores percentuais de municípios que não tratam a água.
O levantamento revelou também que em 1.296 municípios brasileiros ocorriam racionamentos de água, o que representa 23,4% do total. Entre as regiões, as maiores ocorrências eram no Nordeste (40,5%) e Norte (24,9%). Nos Estados, havia mais racionamento em Pernambuco (77,3% dos municípios), Ceará (48,9%), Rio Grande do Norte (46,7%), Amazonas (43,5) e Pará (41,4%).
Fonte: Site UOL
A maior parte dos domicílios brasileiros não tinha, em 2008, acesso à rede geral de esgoto e, nesse quesito, havia uma enorme discrepância entre as regiões brasileiras. Essas conclusões foram apontadas na última Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, divulgada nesta sexta-feira (20) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Os dados da pesquisa foram coletados ao longo de 2008 e referem-se aos 12 meses anteriores à data de cada entrevista. Foram ouvidas prefeituras, companhias estaduais e municipais de saneamento básico, fundações, consórcios intermunicipais, empresas privadas da saneamento e associações comunitárias.
Segundo o levantamento, 56% dos domicílios brasileiros não possuíam, em 2008, ligação com a rede de esgoto, o que representa 32 milhões de unidades, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Embora a maioria dos brasileiros ainda não tenha acesso ao serviço, o percentual de domicílios atendidos subiu na última década, já que em 2000 66,5% das unidades não estavam ligadas à rede de esgoto --cerca de 31,8 milhões de domicílios, considerando dados do Censo 2000.
Em 2008, o percentual de domicílios sem rede de esgoto era maior na região Norte, onde 96,2% das unidades não eram atendidas. Nas regiões Nordeste e Sul, a proporção também era inferior à média brasileira, com 77,6% e 68,8% de domicílios, respectivamente, sem acesso. Apenas na região Sudeste a minoria das unidades não possuía rede de esgoto (31,2%).
Entre as unidades da federação, a população mais atendida era a do Distrito Federal (86,3% de domicílios com rede de esgoto), seguido por São Paulo (82,1%), Minas Gerais (68,9%), Rio de Janeiro (49,2%) e Paraná (46,3%). Na outra ponta do ranking, com as menores coberturas, estavam Amapá (3,5%), Pará (1,7%) e Rondônia (1,6%).
A pesquisa também revelou que apenas 28,5% dos municípios brasileiros faziam tratamento de esgoto em 2008, com destaque negativo para as regiões Norte (7,6% dos municípios) e Nordeste (7,6%). O melhor desempenho nesse quesito é do Sudeste, com 48,4% dos municípios com tratamento de esgoto, seguido pelo Centro-Oeste (25,3%) e pelo Sul (42,9%).
Com relação aos Estados, o estudo mostrou que havia maior percentual de municípios com tratamento em São Paulo (78,4%), Espírito Santo (69,2%) e Rio de Janeiro (58,7%). Os piores resultados foram verificados no Maranhão (1,4%), Piauí (2,2%), Rondônia (3,8%), Pará (4,2%) e Amazonas (4,8%). O percentual do esgoto coletado no país que foi tratado subiu de 19,9%, em 1989, para 35,3%, em 2000, saltando para 68,8% em 2008.
Abastecimento de água
A desigualdade regional também esteve presente, segundo a pesquisa, na distribuição de água por rede geral. No Brasil, 78,6% (45,3 milhões) dos domicílios eram abastecidos em 2008, contra 63,9% (34,6 milhões) em 2000.
Na região Norte, contudo, apenas 45,3% das casas recebiam água via rede em 2008. Em contrapartida, 87,5% dos domicílios na região Sudeste eram atendidos, quase o dobro do percentual do Norte. No Sul, 84,2% recebiam água; no Centro-Oeste, 82%; e no Nordeste, 68,3%.
O IBGE apontou ainda que 61,6% dos municípios brasileiros distribuíam água tratada, 6,2% oferece água parcialmente tratada e 6,6% entrega água sem qualquer tratamento. Piauí (24,3%) e Maranhão (21,8%) têm os maiores percentuais de municípios que não tratam a água.
O levantamento revelou também que em 1.296 municípios brasileiros ocorriam racionamentos de água, o que representa 23,4% do total. Entre as regiões, as maiores ocorrências eram no Nordeste (40,5%) e Norte (24,9%). Nos Estados, havia mais racionamento em Pernambuco (77,3% dos municípios), Ceará (48,9%), Rio Grande do Norte (46,7%), Amazonas (43,5) e Pará (41,4%).
Fonte: Site UOL
quinta-feira, 19 de agosto de 2010
Ditadura militar
Ainda restam 144 desaparecidos políticos da época da Ditadura Militar brasileira. Os familiares lutam para encontrar os corpos dessas pessoas. O fato de não enterrarem o familiar desaparecido cria um vazio, uma dúvida. Há uma forte simbologia no ato de enterrar, porque permite verbalizar a morte, aceitá-la. Além disso, a Lei de Anistia não autoriza a ocultação de cadáveres.
“Dona Gertrudes era capaz de dizer quando seu filho havia sido preso, onde e quem o prendeu, sabia de tudo, mas dizia que, até o dia de enterrá-lo, toda vez que chovia à noite e uma porta ou janela batia, pulava da cama e corria para a porta dizendo 'é ele, é ele!'”. A história é relatada pelo ministro Paulo Vannuchi.
Os familiares dos desaparecidos estão na luta pela abertura dos arquivos da ditadura e pela responsabilização dos torturadores. Aguardam o julgamento da OEA sobre o tema.
Desde 2008, tramita na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) uma ação contra o Estado brasileiro de responsabilização pelo desaparecimento forçado de 70 pessoas, pela impunidade pelos crimes cometidos e pelo não esclarecimento da verdade sobre os fatos ocorridos durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, entre os anos de 1972 e 1974.
Em maio deste ano, o julgamento do Estado brasileiro entrou em sua etapa final com a realização de audiências públicas, nos dias 21 e 22, em São José, na Costa Rica, nas quais prestaram depoimentos representantes das vítimas, as testemunhas, os peritos e representantes do Estado brasileiro. Até o fim de agosto a sentença deve sair.
Esta é a primeira vez que o Brasil é julgado por uma corte internacional por crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985).
A ação foi movida pela organização Tortura Nunca Mais, pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo e pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil).
Belisário dos Santos Júnior relatou em seu depoimento a relação de desconfiança dos familiares dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia com as Forças Armadas e sobre o contexto em que foi criada a Lei de Anistia, que acabou beneficiando os torturadores. Nesse sentido, Belisário também comentou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a revisão da Lei de Anistia que, em seu parecer, tratou-se de uma decisão política.
Fonte: Agência de Notícias Brasil de Fato
Site do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
terça-feira, 17 de agosto de 2010
O pedágio e o IPVA
OPINIÃO MUITO SENSATA PUBLICADA NO JORNAL "A GAZETA DO SUL". SE O ESTADO QUER PRIVATIZAR TUDO QUE DEVERIA SER DE SUA COMPETÊNCIA, QUE PELO MENOS HAJA DIMINUIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA. ESSA VERDADEIRA BANDALHEIRA, O ENCARECIMENTO DA VIDA DA POPULAÇÃO PARA ENRIQUECER OS POUCOS PRIVILEGIADOS QUE GANHAM AS CONCESSÕES, PASSOU DOS LIMITES. NÃO SE TRATA DE INCOMPETÊNCIA, ISSO É MÁ-FÉ DOS QUE GOVERNAM.
"Desde que a “lei seca” entrou em vigor e o Estado adquiriu mais bafômetros, a polícia tem maiores possibilidades de combater o grave problema do alcoolismo ao volante, que tantas vítimas provoca no trânsito brasileiro, especialmente ao final das “baladas”. As campanhas de conscientização também ajudaram e com certeza muitas vidas foram salvas, embora o problema ainda não tenha sido eliminado. A redução do número de ocorrências pode ser considerada uma vitória e incentivo para a continuidade do trabalho.
Mas as barreiras de fiscalização direcionadas ao motorista alcoolizado acabaram por revelar outro problema: a falta de habilitação de motoristas e de licenciamento de muitos veículos que circulam pelas ruas e estradas brasileiras. Mesmo não estando bêbado, o motorista acaba ficando a pé e seu veículo, recolhido por questão fiscal.
É muito importante que todos os veículos em circulação estejam devidamente licenciados até porque, no ato de licenciar, há o pressuposto de uma vistoria mínima de suas condições mecânicas e de conservação para poder continuar rodando. Da mesma forma, a habilitação do motorista é indispensável, assim como sua renovação nos prazos estabelecidos por lei para a reavaliação de sua condição para continuar (ou não) dirigindo. Tudo isso forma o leque de segurança no trânsito e não pode ser negligenciado.
Muitos motoristas reclamam do alto custo dos impostos e, nesse particular, eles podem até ter razão. Mas isso não justifica o descumprimento das leis e regulamentos. Os esquemas para a habilitação de motorista hoje são arcaicos e muitas vezes encerram corrupção. Deveriam ser modernizados a ponto de levar o motorista, por sua própria iniciativa, a procurar treinamento e cumprimento de dispositivos legais e de segurança. Os impostos dos veículos também são injustos. O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), que no passado se denominava TRU (Taxa Rodoviária Única), destina-se, entre outras coisas, a manter as vias onde circulamos. Logo, a cobrança de pedágios pode ser considerada uma bitributação. Pagamos duas vezes pelo mesmo serviço.
Como os pedágios estão presentes hoje em todo o país, urge que se faça uma grande revisão na estrutura de arrecadação do imposto automotivo. Alguém há de fazer um cálculo e diminuir na alíquota do IPVA aquilo que se paga no pedágio. Assim, com certeza, muitos dos veículos que hoje trafegam irregulares voltarão a ter adimplência fiscal e seus motoristas (e passageiros) deixarão de correr o risco de ficarem a pé no meio do trajeto. Questão de justiça e modernidade..."
Dirceu Cardoso Gonçalves/Tenente, dirigente da Aspomil (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
aspomilpm@terra.com.br
"Desde que a “lei seca” entrou em vigor e o Estado adquiriu mais bafômetros, a polícia tem maiores possibilidades de combater o grave problema do alcoolismo ao volante, que tantas vítimas provoca no trânsito brasileiro, especialmente ao final das “baladas”. As campanhas de conscientização também ajudaram e com certeza muitas vidas foram salvas, embora o problema ainda não tenha sido eliminado. A redução do número de ocorrências pode ser considerada uma vitória e incentivo para a continuidade do trabalho.
Mas as barreiras de fiscalização direcionadas ao motorista alcoolizado acabaram por revelar outro problema: a falta de habilitação de motoristas e de licenciamento de muitos veículos que circulam pelas ruas e estradas brasileiras. Mesmo não estando bêbado, o motorista acaba ficando a pé e seu veículo, recolhido por questão fiscal.
É muito importante que todos os veículos em circulação estejam devidamente licenciados até porque, no ato de licenciar, há o pressuposto de uma vistoria mínima de suas condições mecânicas e de conservação para poder continuar rodando. Da mesma forma, a habilitação do motorista é indispensável, assim como sua renovação nos prazos estabelecidos por lei para a reavaliação de sua condição para continuar (ou não) dirigindo. Tudo isso forma o leque de segurança no trânsito e não pode ser negligenciado.
Muitos motoristas reclamam do alto custo dos impostos e, nesse particular, eles podem até ter razão. Mas isso não justifica o descumprimento das leis e regulamentos. Os esquemas para a habilitação de motorista hoje são arcaicos e muitas vezes encerram corrupção. Deveriam ser modernizados a ponto de levar o motorista, por sua própria iniciativa, a procurar treinamento e cumprimento de dispositivos legais e de segurança. Os impostos dos veículos também são injustos. O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), que no passado se denominava TRU (Taxa Rodoviária Única), destina-se, entre outras coisas, a manter as vias onde circulamos. Logo, a cobrança de pedágios pode ser considerada uma bitributação. Pagamos duas vezes pelo mesmo serviço.
Como os pedágios estão presentes hoje em todo o país, urge que se faça uma grande revisão na estrutura de arrecadação do imposto automotivo. Alguém há de fazer um cálculo e diminuir na alíquota do IPVA aquilo que se paga no pedágio. Assim, com certeza, muitos dos veículos que hoje trafegam irregulares voltarão a ter adimplência fiscal e seus motoristas (e passageiros) deixarão de correr o risco de ficarem a pé no meio do trajeto. Questão de justiça e modernidade..."
Dirceu Cardoso Gonçalves/Tenente, dirigente da Aspomil (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
aspomilpm@terra.com.br
Estado laico vs. proselitismo religioso
Do site OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA:
Por Venício A. de Lima em 17/8/2010
Apesar de estar escrito no Preâmbulo da Constituição de 1988 que ela foi promulgada "sob a proteção de Deus", o inciso I do artigo 19 é claro:
Artigo 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Somos, portanto, um Estado laico. Na sua origem latina a palavra significa leigo, secular, neutro, por oposição a eclesiástico, religioso. Exatamente por isso a alínea b, do inciso VI do artigo 150, proíbe a tributação sobre "templos de qualquer culto" para não "embaraçar-lhes o funcionamento" do ponto de vista financeiro.
É de conhecimento público, todavia, o grande número de programas religiosos que é transmitido por emissoras de TV abertas e também as várias redes, tanto de rádio como de televisão, cujas entidades concessionárias são igrejas. Ademais, existe um grande número de retransmissoras (RTVs) que são controladas diretamente por igrejas.
Uma concessão pública que, por definição, deve estar "a serviço" de toda a população pode continuar a atender interesses particulares de qualquer natureza – inclusive ou, sobretudo, religiosos? Ou, de forma mais direta: se a radiodifusão é um serviço público cuja exploração é concedida pelo Estado (laico), pode esse serviço ser utilizado para proselitismo religioso?
Lembre-se que o § 1º do artigo 4º da Lei 9.612/1998 proíbe o proselitismo de qualquer natureza nas rádios comunitárias. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2566 de 14 de novembro de 2001 contra esta proibição aguarda julgamento há quase nove anos no Supremo Tribunal Federal.
A norma que vale para as outorgas de rádios comunitárias não deveria valer também para as emissoras de rádio e de televisão pagas e/ou abertas?
Consulta Pública
Obedecendo a decisão de seu Conselho Curador, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) abriu no último dia 6 de agosto uma consulta pública para recolher, no prazo de 60 dias, contribuições de entidades e pessoas físicas sobre a política de produção e distribuição de conteúdos de cunho religioso através de seus veículos.
Hoje, a TV Brasil exibe o programa Reencontro, produzido por igreja de orientação evangélica, aos sábados; e os programas A Santa Missa e Palavras de Vida, de orientação católica, aos domingos. Já a Rádio Nacional de Brasília transmite aos domingos celebração de missa de orientação católica. Segundo a EBC, tais programas são originários das emissoras que foram por ela absorvidas após a sua criação e a regulamentação do Sistema Público de Comunicação (Lei nº 11.652/2008).
Reclamação de telespectadores enviada à Ouvidoria da EBC provocou um parecer da Câmara de Educação, Cultura, Ciência e Meio Ambiente do Conselho Curador que afirma:
"parece-nos impróprio que os veículos públicos de difusão concedam espaços para o proselitismo de religiões particulares, como acontece atualmente com os programas que vão ao ar na TV Brasil aos sábados e domingos, dedicados à difusão de rituais ou de proselitismo que favorecem a religião católica e a segmentos de outras religiões cristãs.Tendo-se em vista o caráter plural do "mapa religioso" brasileiro (...) trata-se de um injustificado tratamento a religiões particulares, por mais importantes que sejam, por maior respeito que mereçam. Em tese, tais tratamentos, atualmente vigentes, só seriam corrigíveis, e atenuados, se todos os cultos e religiões recebessem espaços equivalentes o que seria, obviamente, inviável."
Diante disso, a Câmara sugere a substituição dos atuais programas por outros sobre o fenômeno da religiosidade no Brasil, "de um ponto de vista plural, assegurada a participação a todas as confissões religiosas".
EBC sai na frente
Abrir uma Consulta Pública com o objetivo de formular sua "política de produção e distribuição de conteúdos de cunho religioso" é o exemplo de decisão que se espera do Conselho Curador e da diretoria da EBC.
Sendo uma empresa pública de comunicação, a EBC deve se transformar não só em referência de qualidade, mas também de cumprimento dos preceitos constitucionais para os outros sistemas de "radiodifusão sonora e de sons e imagens" – privado e estatal – previstos na Constituição.
Por Venício A. de Lima em 17/8/2010
Apesar de estar escrito no Preâmbulo da Constituição de 1988 que ela foi promulgada "sob a proteção de Deus", o inciso I do artigo 19 é claro:
Artigo 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Somos, portanto, um Estado laico. Na sua origem latina a palavra significa leigo, secular, neutro, por oposição a eclesiástico, religioso. Exatamente por isso a alínea b, do inciso VI do artigo 150, proíbe a tributação sobre "templos de qualquer culto" para não "embaraçar-lhes o funcionamento" do ponto de vista financeiro.
É de conhecimento público, todavia, o grande número de programas religiosos que é transmitido por emissoras de TV abertas e também as várias redes, tanto de rádio como de televisão, cujas entidades concessionárias são igrejas. Ademais, existe um grande número de retransmissoras (RTVs) que são controladas diretamente por igrejas.
Uma concessão pública que, por definição, deve estar "a serviço" de toda a população pode continuar a atender interesses particulares de qualquer natureza – inclusive ou, sobretudo, religiosos? Ou, de forma mais direta: se a radiodifusão é um serviço público cuja exploração é concedida pelo Estado (laico), pode esse serviço ser utilizado para proselitismo religioso?
Lembre-se que o § 1º do artigo 4º da Lei 9.612/1998 proíbe o proselitismo de qualquer natureza nas rádios comunitárias. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2566 de 14 de novembro de 2001 contra esta proibição aguarda julgamento há quase nove anos no Supremo Tribunal Federal.
A norma que vale para as outorgas de rádios comunitárias não deveria valer também para as emissoras de rádio e de televisão pagas e/ou abertas?
Consulta Pública
Obedecendo a decisão de seu Conselho Curador, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) abriu no último dia 6 de agosto uma consulta pública para recolher, no prazo de 60 dias, contribuições de entidades e pessoas físicas sobre a política de produção e distribuição de conteúdos de cunho religioso através de seus veículos.
Hoje, a TV Brasil exibe o programa Reencontro, produzido por igreja de orientação evangélica, aos sábados; e os programas A Santa Missa e Palavras de Vida, de orientação católica, aos domingos. Já a Rádio Nacional de Brasília transmite aos domingos celebração de missa de orientação católica. Segundo a EBC, tais programas são originários das emissoras que foram por ela absorvidas após a sua criação e a regulamentação do Sistema Público de Comunicação (Lei nº 11.652/2008).
Reclamação de telespectadores enviada à Ouvidoria da EBC provocou um parecer da Câmara de Educação, Cultura, Ciência e Meio Ambiente do Conselho Curador que afirma:
"parece-nos impróprio que os veículos públicos de difusão concedam espaços para o proselitismo de religiões particulares, como acontece atualmente com os programas que vão ao ar na TV Brasil aos sábados e domingos, dedicados à difusão de rituais ou de proselitismo que favorecem a religião católica e a segmentos de outras religiões cristãs.Tendo-se em vista o caráter plural do "mapa religioso" brasileiro (...) trata-se de um injustificado tratamento a religiões particulares, por mais importantes que sejam, por maior respeito que mereçam. Em tese, tais tratamentos, atualmente vigentes, só seriam corrigíveis, e atenuados, se todos os cultos e religiões recebessem espaços equivalentes o que seria, obviamente, inviável."
Diante disso, a Câmara sugere a substituição dos atuais programas por outros sobre o fenômeno da religiosidade no Brasil, "de um ponto de vista plural, assegurada a participação a todas as confissões religiosas".
EBC sai na frente
Abrir uma Consulta Pública com o objetivo de formular sua "política de produção e distribuição de conteúdos de cunho religioso" é o exemplo de decisão que se espera do Conselho Curador e da diretoria da EBC.
Sendo uma empresa pública de comunicação, a EBC deve se transformar não só em referência de qualidade, mas também de cumprimento dos preceitos constitucionais para os outros sistemas de "radiodifusão sonora e de sons e imagens" – privado e estatal – previstos na Constituição.
segunda-feira, 16 de agosto de 2010
Cantora alemã é julgada por omitir que tinha HIV
UM CASO MUITO INTERESSANTE PARA O DIREITO PENAL. A TRANSMISSÃO DO VÍRUS HIV SEMPRE FOI TEMA CONTROVERSO NA DOUTRINA. O PROBLEMA ENVOLVE CLASSIFICAR O CRIME COMO DE PERIGO OU DE DANO E O BEM JURÍDICO TUTELADO. HÁ ALGUNS MAIS RADICAIS QUE DEFENDEM A PERSECUÇÃO PELA TENTATIVA DE HOMICÍDIO OU HOMICÍDIO CULPOSO, DEPENDENDO DO DOLO. POR FIM, O ELEMENTO SUBJETIVO TAMBÉM É BASTANTE COMPLEXO, POIS O LIMIAR ENTRE O DOLO EVENTUAL E A CULPA CONSCIENTE É DELICADO.
Do site UOL:
Uma cantora alemã que está sendo processada por omitir de seus parceiros sexuais a informação de que era portadora do vírus HIV pediu desculpas nesta segunda-feira durante o julgamento.
Nadja Benaissa, de 28 anos, está sendo processada por lesão corporal e tentativa de lesão corporal.
"Eu sinto muito", disse Benaissa na abertura do julgamento, na cidade alemã de Darmstadt. O caso ganhou grande notoriedade na imprensa alemã.
No entanto, ela negou que tenha omitido a informação de propósito.
"De forma alguma eu queria que meus parceiros fossem infectados", disse ela, de acordo com a agência de notícias alemã DAPD.
Dez dias na prisão
A cantora foi presa no ano passado em uma discoteca em Frankfurt, poucos minutos antes de um show da sua carreira solo. Ela passou dez dias na prisão, depois que promotores a acusaram de praticar sexo com diversos homens sem camisinha, sem revelar a eles que ela tinha HIV.
Segundo os promotores do caso, Nadja Benaissa já sabia desde 1999 que tinha o vírus. Uma das testemunhas no processo será um ex-amante de Benaissa, que a acusa de o ter contaminado em 2004.
Nadja admite publicamente sua doença. Em novembro, ela declarou em um evento para arrecadar fundos para vítimas de Aids: "Meu nome é Nadja Benaissa, eu tenho 27 anos, uma filha e tenho HIV positivo".
Algumas entidades alemãs que trabalham com portadores de HIV – como a Deutsche Aids-Hilfe – criticaram a forma como o caso está sendo tratado pela Justiça alemã. Segundo a entidade, a prisão de Nadja na boate foi exagerada, violando direitos pessoais da cantora, como o direito à privacidade.
Nadja Benaissa pertence ao conjunto musical feminino No Angels, que ficou famoso no país em um programa de televisão. O No Angels vendeu milhões de discos entre 2000 e 2003.
Se condenada, ela pode pegar entre seis meses e dez anos de prisão. As suas companheiras de conjunto vão depor no julgamento, que deve durar cinco dias.
Do site UOL:
Uma cantora alemã que está sendo processada por omitir de seus parceiros sexuais a informação de que era portadora do vírus HIV pediu desculpas nesta segunda-feira durante o julgamento.
Nadja Benaissa, de 28 anos, está sendo processada por lesão corporal e tentativa de lesão corporal.
"Eu sinto muito", disse Benaissa na abertura do julgamento, na cidade alemã de Darmstadt. O caso ganhou grande notoriedade na imprensa alemã.
No entanto, ela negou que tenha omitido a informação de propósito.
"De forma alguma eu queria que meus parceiros fossem infectados", disse ela, de acordo com a agência de notícias alemã DAPD.
Dez dias na prisão
A cantora foi presa no ano passado em uma discoteca em Frankfurt, poucos minutos antes de um show da sua carreira solo. Ela passou dez dias na prisão, depois que promotores a acusaram de praticar sexo com diversos homens sem camisinha, sem revelar a eles que ela tinha HIV.
Segundo os promotores do caso, Nadja Benaissa já sabia desde 1999 que tinha o vírus. Uma das testemunhas no processo será um ex-amante de Benaissa, que a acusa de o ter contaminado em 2004.
Nadja admite publicamente sua doença. Em novembro, ela declarou em um evento para arrecadar fundos para vítimas de Aids: "Meu nome é Nadja Benaissa, eu tenho 27 anos, uma filha e tenho HIV positivo".
Algumas entidades alemãs que trabalham com portadores de HIV – como a Deutsche Aids-Hilfe – criticaram a forma como o caso está sendo tratado pela Justiça alemã. Segundo a entidade, a prisão de Nadja na boate foi exagerada, violando direitos pessoais da cantora, como o direito à privacidade.
Nadja Benaissa pertence ao conjunto musical feminino No Angels, que ficou famoso no país em um programa de televisão. O No Angels vendeu milhões de discos entre 2000 e 2003.
Se condenada, ela pode pegar entre seis meses e dez anos de prisão. As suas companheiras de conjunto vão depor no julgamento, que deve durar cinco dias.
sábado, 14 de agosto de 2010
EUA têm ato neonazi anti-imigração e a favor de uma "nação de puro sangue branco"
No meio da tarde, centenas de neonazistas e racistas da Ku Klux Klan marcham empunhando suásticas no centro de Knoxville, Tennessee. Não, não estamos na era da segregação. O evento está marcado para hoje.
"Tenho orgulho de ser branco, por que isso é errado?", diz americano segregacionista
O partido neonazista Movimento Nacional Socialista (NSM, na sigla em inglês) e os ultrarradicais da KKK --grupo que cometeu uma série de assassinatos e atrocidades contra negros no século passado, quando lutava contra o fim da segregação e o movimento de direitos civis-- embarcaram juntos na onda do movimento anti-imigração que se espalha em solo americano, participando de uma série de atos pelo endurecimento das leis contra ilegais.
O tema da imigração não é novidade para os dois grupos, mas os holofotes crescentes induziram a um aumento no número de marchas nos últimos meses.
Só neste ano, o NSM afirma já ter feito cerca de 15 protestos em várias cidades americanas.
Para a marcha marcada para 15h de hoje em Knoxville (16h em Brasília), a expectativa é de 350 participantes.
Se a penetração não é significativa em termos populacionais, as ações chocam pela tranquilidade com que se pregam o racismo e a segregação à luz do dia, em pleno século 21. E chamam atenção no momento em que o debate sobre o que é "ser americano" esquenta.
"Não toleramos a invasão estrangeira de nosso país. Devolver os "criminosos" a seus países é a única coisa que aceitaremos", diz o NSM.
PURO SANGUE BRANCO
Imigrantes indocumentados não são os únicos que o partido quer "devolver". O principal objetivo do NSM é criar uma "nação de puro sangue branco", em que apenas arianos de ascendência europeia seriam cidadãos.
O resto --negros, latinos, asiáticos etc.-- seria enviado para a África, América Latina ou onde quer que os arianos julguem ser seu lugar.
Charles Wilson, porta-voz do NSM, manifestou vontade inclusive de deportar esta repórter. "Você não prefere voltar a seu país e ser governada por sua própria gente?"
O NSM também se disse "satisfeito" em anunciar que haverá uma cerimônia de hasteamento de suásticas.
"O que eu digo para quem critica a suástica é: vá estudar", disse Wilson. "É um símbolo religioso, é como colocar uma cruz na rua. É muito anterior a Hitler."
Não que tal associação seja um problema. O NSM diz que Hitler "estava certo em muitas coisas".
(Site UOL)
"Tenho orgulho de ser branco, por que isso é errado?", diz americano segregacionista
O partido neonazista Movimento Nacional Socialista (NSM, na sigla em inglês) e os ultrarradicais da KKK --grupo que cometeu uma série de assassinatos e atrocidades contra negros no século passado, quando lutava contra o fim da segregação e o movimento de direitos civis-- embarcaram juntos na onda do movimento anti-imigração que se espalha em solo americano, participando de uma série de atos pelo endurecimento das leis contra ilegais.
O tema da imigração não é novidade para os dois grupos, mas os holofotes crescentes induziram a um aumento no número de marchas nos últimos meses.
Só neste ano, o NSM afirma já ter feito cerca de 15 protestos em várias cidades americanas.
Para a marcha marcada para 15h de hoje em Knoxville (16h em Brasília), a expectativa é de 350 participantes.
Se a penetração não é significativa em termos populacionais, as ações chocam pela tranquilidade com que se pregam o racismo e a segregação à luz do dia, em pleno século 21. E chamam atenção no momento em que o debate sobre o que é "ser americano" esquenta.
"Não toleramos a invasão estrangeira de nosso país. Devolver os "criminosos" a seus países é a única coisa que aceitaremos", diz o NSM.
PURO SANGUE BRANCO
Imigrantes indocumentados não são os únicos que o partido quer "devolver". O principal objetivo do NSM é criar uma "nação de puro sangue branco", em que apenas arianos de ascendência europeia seriam cidadãos.
O resto --negros, latinos, asiáticos etc.-- seria enviado para a África, América Latina ou onde quer que os arianos julguem ser seu lugar.
Charles Wilson, porta-voz do NSM, manifestou vontade inclusive de deportar esta repórter. "Você não prefere voltar a seu país e ser governada por sua própria gente?"
O NSM também se disse "satisfeito" em anunciar que haverá uma cerimônia de hasteamento de suásticas.
"O que eu digo para quem critica a suástica é: vá estudar", disse Wilson. "É um símbolo religioso, é como colocar uma cruz na rua. É muito anterior a Hitler."
Não que tal associação seja um problema. O NSM diz que Hitler "estava certo em muitas coisas".
(Site UOL)
quarta-feira, 11 de agosto de 2010
Postagem retirada do Blog do Frederico Vasconcelos
"Uma aplicação antecipada de pena virtual"
André Luiz Figueira Cardoso, advogado militante em Brasília-DF, colaborador voluntário e não remunerado da Defensoria Pública do Distrito Federal (CEAJUR), submete à avaliação dos leitores do Blog um caso que revela, na sua opinião, "a face sombria da Justiça Criminal no Brasil".
Trata-se de um cidadão, em cuja defesa atuou, que foi absolvido. Como a decisão absolutória ainda não transitou em julgado, ele não não consegue voltar à sua vida normal nem obter ocupação lícita. Cardoso enxerga no episódio uma autêntica "aplicação antecipada de pena virtual".
Para o advogado, o cidadão é "tratado de forma pior do que seria se de fato tivesse sido condenado e houvesse cumprido sua pena".
Cardoso enviou ao Blog carta que ele e sua colega, a advogada Ana Thaise Teles, remeteram ao Conselho Nacional de Justiça, correspondência que reproduzimos a seguir:
Prezado Dr. Fábio e demais servidores do Programa "Começar de Novo" do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
No dia 17 de novembro de 2009 o cidadão SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA (titular da identidade no 1587345 SSP/DF e do CPF no 712.370.971-34), naquela ocasião respondendo a uma imputação de homicídio triplamente qualificado (artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV do Código Penal, autos nº. 2001.01.1.007852-3), foi levado ao Plenário do Tribunal do Júri a fim de submeter-se a julgamento. Após longo julgamento, de mais de 20 horas de duração, os jurados entenderam por bem ABSOLVER Sebastião de todas as imputações, CONDENANDO, porém, seus co-réus, como se vê na Sentença transcrita abaixo:
“Circunscrição : 1 – BRASILIA
Processo : 2001.01.1.007852-3
Vara : 11 - TRIBUNAL DO JURI
Processo : 2001.01.1.007852-3
Ação : ACAO PENAL
Autor : JUSTICA PUBLICA
Réu : ANTONIO WALTER BRAGA e outros
SENTENÇA
Vistos, etc.
ANTONIO WALTER BRAGA, ANTONIO ISAEL DO NASCIMENTO e SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA, qualificados nos autos, foram pronunciados como incursos nas penas do art. 121, § 2º incisos I, III e IV do Código Penal, por ter efetuado golpes com uma lata de resina, bem como por outro instrumento perfurocortante na vítima JOSE PEREIRA DA COSTA, causando-lhe as lesões descritas no laudo de Exame Cadavérico de fls. 59/61, levando-o a óbito.
Consta que o crime foi praticado por motivo torpe, consistente em vingança, tendo em vista que a vítima colaborava com policiais, informando-lhes acerca de delitos cometidos na Estrutural. Consta também que o crime foi cometido com crueldade, em virtude dos acusados terem causado à vítima padecimento desnecessário para a consumação da morte. Consta finalmente que o delito foi praticado de forma a impossibilitar a defesa da vítima, a qual foi surpreendida de forma inesperada pela agressão.
Submetido a julgamento nesta data, perante o egrégio Tribunal Popular do Júri, o Ilustre Promotor de Justiça sustentou a acusação pedindo a condenação nos limites da pronúncia. As Defesas, por sua vez pediram absolvição por falta de provas da autoria.
Elaborados os quesitos, na forma do art. 483 do Código de Processo Penal, passou-se à votação na sala secreta.
O Conselho de Sentença respondendo aos quesitos, quanto ao réu ANTONIO WALTER BRAGA, respondeu positivamente quanto à materialidade e a autoria, respondeu negativamente ao quesito da absolvição e ao final acatou as qualificadoras do motivo torpe, da crueldade e a do recurso que dificultou a defesa da vítima.
Em relação ao acusado ANTONIO ISAEL DO NASCIMENTO, os senhores jurados responderem positivamente quanto à materialidade e a autoria, responderam negativamente ao quesito da absolvição e ao final acataram as qualificadoras do motivo torpe, da crueldade e a do recurso que dificultou a defesa da vítima.
No tocante ao réu SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA, o Conselho de Sentença respondeu positivamente quanto à materialidade e negou a autoria.
Forte nessas razões julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e CONDENO os réus ANTONIO WALTER BRAGA e ANTONIO ISAEL DO NASCIMENTO nas penas do art. 121, § 2º incisos I, III e IV do Código Penal e ABSOLVO o acusado SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA das imputações que lhe forma feitas.
Atentando-me para as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 e 68 do Código Penal Brasileiro passo a dosar-lhe a pena, atentando-me para o fato de que a reprimenda deve ser necessária e suficiente para a reprovação e prevenção do crime.
RÉU ANTONIO WALTER BRAGA:
(...)
Diante disso, fixo definitivamente a pena em 27 (vinte e sete) anos de reclusão. Fixo o regime inicial fechado nos termos do art. 33, § 2º, alínea "a" do Código Penal. Não concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois ainda persistem os requisitos da prisão cautelar, agora com muito mais razão diante da condenação. Condeno o réu no pagamento das custas processuais.
RÉU ANTONIO ISAEL DO NASCIMENTO:
(...)
Assim, fixo-a em 22 (vinte e dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a qual torno definitiva na ausência de atenuantes, agravantes, causas de diminuição ou aumento de pena. Fixo o regime inicial fechado nos termos do art. 33, § 2º, alínea "a" do Código Penal. Não concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois ainda persistem os requisitos da prisão cautelar, agora com muito mais razão diante da condenação. Isento o réu no pagamento das custas processuais.
Oportunamente, extraia-se as cartas de sentença provisórias, atentando-se para as disposições da Resolução nº 19 do CNJ e do art. 36 do Provimento Geral da Corregedoria.
Ocorrendo o trânsito em julgado, comunique-se a Justiça Eleitoral (art. 72, § 2º, do Código Eleitoral - para os fins do artigo 15, inciso III, da CF/88), e lance-se o nome dos réus no Rol dos Culpados, bem como se façam as devidas anotações e comunicações, oficiando-se ao I.N.I e à Distribuição, expedindo-se, ainda, as Cartas de Sentenças.
Quanto ao réu Sebastião, transitada em julgado a sentença, arquive-se os autos com baixas e providências de estilo. Expeça-se o Alvará de Soltura para colocar o réu Sebastião em liberdade se por outro motivo não estiver preso. Dou esta sentença por publicada e intimados os presentes, nesta Sessão de Julgamento.
Registre-se. Cumpra-se.
Sala das Sessões Plenárias do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Brasília, aos 17 de novembro de 2009, às 01h00min.
FABIO FRANCISCO ESTEVES
Juiz Presidente”
O Sr. Sebastião foi solto dois dias após do julgamento, retornando ao convívio social. Hoje mora na Cidade Estrutural, com sua esposa e seus três filhos.
Contra a sentença absolutória, interpôs o Ministério Público do Distrito Federal recurso de Apelação que pende de julgamento na 1ª Turma Criminal do TJDFT.
Em virtude disto, a decisão absolutória ainda não transitou em julgado. O Sr. Sebastião desde a sua soltura tenta, sem sucesso, obter ocupação lícita, emprego formal, com carteira assinada. Ele é motorista profissional e tem habilitação específica para dirigir veículos automotores vários, desde caminhões até motocicletas.
Sempre que a chance de trabalhar formalmente como motorista se apresenta, é exigido do Sr. Sebastião a apresentação de Certidões, inclusive a “Certidão de Nada Consta” criminal, expedida pelo Cartório Ruy Barbosa.
Contudo, sempre que tal certidão é expedida, nela consta o referido processo, a que o Sr. Sebastião ainda responde, dado que não houve o trânsito em julgado da decisão absolutória.
Recentemente, ele esteve empregado por 30 dias na empresa MOURA TRANSPORTES LTDA., que, depois desta data, fez a exigência – legítima, admita-se – do Nada Consta que o Sr. Sebastião não pôde cumprir. Assim, foi resolvido o contrato temporário, restando o cidadão desempregado.
Consequentemente, o Sr. Sebastião não consegue mais que “bicos” e ocupações informais e esporádicas, obtendo a duras penas, para si e para sua família, o necessário para sua subsistência.
Situação que gera grande perplexidade, dado que este cidadão, que foi absolvido por decisão soberana do Tribunal do Júri – ainda que não transitada –, é tratado de forma pior do que seria se de fato tivesse sido condenado e houvesse cumprido sua pena.
Trata-se da aplicação antecipada de pena virtual que poderia ser cominada ao Sr. Sebastião, na hipótese algo remota de ser provido o recurso ministerial contra a sua absolvição e, ainda, na hipótese de que, submetido a novo julgamento, seja condenado.
Ainda que tais hipóteses sejam consideradas, tratar-se-ia de situação em que se nota uma flagrante violência ao princípio da presunção de não-culpabilidade. Exacerbada pelo fato de já haver decisão judicial declaratória da inocência do Sr. Sebastião.
Existem outras peculiaridades técnicas, às quais não se fará que breve menção aqui, dado que em anexo a este email seguem documentos que possam esclarecer a situação processual do Sr. Sebastião. É que, em nossa opinião, o Recurso Ministerial tem pouquíssima chance de prosperar, dado que interposto irregularmente. Mais a respeito, como se disse, pode ser visto na documentação em anexo.
Este é o relato do essencial, pelo que se pede a Vossas Senhorias a adoção das providências pertinentes.
Nestes termos, requer deferimento.
Brasília, 08 de julho de 2010.
André Luiz Figueira Cardoso
OAB/DF no 29.310
Ana Thaise S. S. Teles
OAB/DF no 31.833
André Luiz Figueira Cardoso, advogado militante em Brasília-DF, colaborador voluntário e não remunerado da Defensoria Pública do Distrito Federal (CEAJUR), submete à avaliação dos leitores do Blog um caso que revela, na sua opinião, "a face sombria da Justiça Criminal no Brasil".
Trata-se de um cidadão, em cuja defesa atuou, que foi absolvido. Como a decisão absolutória ainda não transitou em julgado, ele não não consegue voltar à sua vida normal nem obter ocupação lícita. Cardoso enxerga no episódio uma autêntica "aplicação antecipada de pena virtual".
Para o advogado, o cidadão é "tratado de forma pior do que seria se de fato tivesse sido condenado e houvesse cumprido sua pena".
Cardoso enviou ao Blog carta que ele e sua colega, a advogada Ana Thaise Teles, remeteram ao Conselho Nacional de Justiça, correspondência que reproduzimos a seguir:
Prezado Dr. Fábio e demais servidores do Programa "Começar de Novo" do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
No dia 17 de novembro de 2009 o cidadão SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA (titular da identidade no 1587345 SSP/DF e do CPF no 712.370.971-34), naquela ocasião respondendo a uma imputação de homicídio triplamente qualificado (artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV do Código Penal, autos nº. 2001.01.1.007852-3), foi levado ao Plenário do Tribunal do Júri a fim de submeter-se a julgamento. Após longo julgamento, de mais de 20 horas de duração, os jurados entenderam por bem ABSOLVER Sebastião de todas as imputações, CONDENANDO, porém, seus co-réus, como se vê na Sentença transcrita abaixo:
“Circunscrição : 1 – BRASILIA
Processo : 2001.01.1.007852-3
Vara : 11 - TRIBUNAL DO JURI
Processo : 2001.01.1.007852-3
Ação : ACAO PENAL
Autor : JUSTICA PUBLICA
Réu : ANTONIO WALTER BRAGA e outros
SENTENÇA
Vistos, etc.
ANTONIO WALTER BRAGA, ANTONIO ISAEL DO NASCIMENTO e SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA, qualificados nos autos, foram pronunciados como incursos nas penas do art. 121, § 2º incisos I, III e IV do Código Penal, por ter efetuado golpes com uma lata de resina, bem como por outro instrumento perfurocortante na vítima JOSE PEREIRA DA COSTA, causando-lhe as lesões descritas no laudo de Exame Cadavérico de fls. 59/61, levando-o a óbito.
Consta que o crime foi praticado por motivo torpe, consistente em vingança, tendo em vista que a vítima colaborava com policiais, informando-lhes acerca de delitos cometidos na Estrutural. Consta também que o crime foi cometido com crueldade, em virtude dos acusados terem causado à vítima padecimento desnecessário para a consumação da morte. Consta finalmente que o delito foi praticado de forma a impossibilitar a defesa da vítima, a qual foi surpreendida de forma inesperada pela agressão.
Submetido a julgamento nesta data, perante o egrégio Tribunal Popular do Júri, o Ilustre Promotor de Justiça sustentou a acusação pedindo a condenação nos limites da pronúncia. As Defesas, por sua vez pediram absolvição por falta de provas da autoria.
Elaborados os quesitos, na forma do art. 483 do Código de Processo Penal, passou-se à votação na sala secreta.
O Conselho de Sentença respondendo aos quesitos, quanto ao réu ANTONIO WALTER BRAGA, respondeu positivamente quanto à materialidade e a autoria, respondeu negativamente ao quesito da absolvição e ao final acatou as qualificadoras do motivo torpe, da crueldade e a do recurso que dificultou a defesa da vítima.
Em relação ao acusado ANTONIO ISAEL DO NASCIMENTO, os senhores jurados responderem positivamente quanto à materialidade e a autoria, responderam negativamente ao quesito da absolvição e ao final acataram as qualificadoras do motivo torpe, da crueldade e a do recurso que dificultou a defesa da vítima.
No tocante ao réu SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA, o Conselho de Sentença respondeu positivamente quanto à materialidade e negou a autoria.
Forte nessas razões julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e CONDENO os réus ANTONIO WALTER BRAGA e ANTONIO ISAEL DO NASCIMENTO nas penas do art. 121, § 2º incisos I, III e IV do Código Penal e ABSOLVO o acusado SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA das imputações que lhe forma feitas.
Atentando-me para as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 e 68 do Código Penal Brasileiro passo a dosar-lhe a pena, atentando-me para o fato de que a reprimenda deve ser necessária e suficiente para a reprovação e prevenção do crime.
RÉU ANTONIO WALTER BRAGA:
(...)
Diante disso, fixo definitivamente a pena em 27 (vinte e sete) anos de reclusão. Fixo o regime inicial fechado nos termos do art. 33, § 2º, alínea "a" do Código Penal. Não concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois ainda persistem os requisitos da prisão cautelar, agora com muito mais razão diante da condenação. Condeno o réu no pagamento das custas processuais.
RÉU ANTONIO ISAEL DO NASCIMENTO:
(...)
Assim, fixo-a em 22 (vinte e dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a qual torno definitiva na ausência de atenuantes, agravantes, causas de diminuição ou aumento de pena. Fixo o regime inicial fechado nos termos do art. 33, § 2º, alínea "a" do Código Penal. Não concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois ainda persistem os requisitos da prisão cautelar, agora com muito mais razão diante da condenação. Isento o réu no pagamento das custas processuais.
Oportunamente, extraia-se as cartas de sentença provisórias, atentando-se para as disposições da Resolução nº 19 do CNJ e do art. 36 do Provimento Geral da Corregedoria.
Ocorrendo o trânsito em julgado, comunique-se a Justiça Eleitoral (art. 72, § 2º, do Código Eleitoral - para os fins do artigo 15, inciso III, da CF/88), e lance-se o nome dos réus no Rol dos Culpados, bem como se façam as devidas anotações e comunicações, oficiando-se ao I.N.I e à Distribuição, expedindo-se, ainda, as Cartas de Sentenças.
Quanto ao réu Sebastião, transitada em julgado a sentença, arquive-se os autos com baixas e providências de estilo. Expeça-se o Alvará de Soltura para colocar o réu Sebastião em liberdade se por outro motivo não estiver preso. Dou esta sentença por publicada e intimados os presentes, nesta Sessão de Julgamento.
Registre-se. Cumpra-se.
Sala das Sessões Plenárias do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Brasília, aos 17 de novembro de 2009, às 01h00min.
FABIO FRANCISCO ESTEVES
Juiz Presidente”
O Sr. Sebastião foi solto dois dias após do julgamento, retornando ao convívio social. Hoje mora na Cidade Estrutural, com sua esposa e seus três filhos.
Contra a sentença absolutória, interpôs o Ministério Público do Distrito Federal recurso de Apelação que pende de julgamento na 1ª Turma Criminal do TJDFT.
Em virtude disto, a decisão absolutória ainda não transitou em julgado. O Sr. Sebastião desde a sua soltura tenta, sem sucesso, obter ocupação lícita, emprego formal, com carteira assinada. Ele é motorista profissional e tem habilitação específica para dirigir veículos automotores vários, desde caminhões até motocicletas.
Sempre que a chance de trabalhar formalmente como motorista se apresenta, é exigido do Sr. Sebastião a apresentação de Certidões, inclusive a “Certidão de Nada Consta” criminal, expedida pelo Cartório Ruy Barbosa.
Contudo, sempre que tal certidão é expedida, nela consta o referido processo, a que o Sr. Sebastião ainda responde, dado que não houve o trânsito em julgado da decisão absolutória.
Recentemente, ele esteve empregado por 30 dias na empresa MOURA TRANSPORTES LTDA., que, depois desta data, fez a exigência – legítima, admita-se – do Nada Consta que o Sr. Sebastião não pôde cumprir. Assim, foi resolvido o contrato temporário, restando o cidadão desempregado.
Consequentemente, o Sr. Sebastião não consegue mais que “bicos” e ocupações informais e esporádicas, obtendo a duras penas, para si e para sua família, o necessário para sua subsistência.
Situação que gera grande perplexidade, dado que este cidadão, que foi absolvido por decisão soberana do Tribunal do Júri – ainda que não transitada –, é tratado de forma pior do que seria se de fato tivesse sido condenado e houvesse cumprido sua pena.
Trata-se da aplicação antecipada de pena virtual que poderia ser cominada ao Sr. Sebastião, na hipótese algo remota de ser provido o recurso ministerial contra a sua absolvição e, ainda, na hipótese de que, submetido a novo julgamento, seja condenado.
Ainda que tais hipóteses sejam consideradas, tratar-se-ia de situação em que se nota uma flagrante violência ao princípio da presunção de não-culpabilidade. Exacerbada pelo fato de já haver decisão judicial declaratória da inocência do Sr. Sebastião.
Existem outras peculiaridades técnicas, às quais não se fará que breve menção aqui, dado que em anexo a este email seguem documentos que possam esclarecer a situação processual do Sr. Sebastião. É que, em nossa opinião, o Recurso Ministerial tem pouquíssima chance de prosperar, dado que interposto irregularmente. Mais a respeito, como se disse, pode ser visto na documentação em anexo.
Este é o relato do essencial, pelo que se pede a Vossas Senhorias a adoção das providências pertinentes.
Nestes termos, requer deferimento.
Brasília, 08 de julho de 2010.
André Luiz Figueira Cardoso
OAB/DF no 29.310
Ana Thaise S. S. Teles
OAB/DF no 31.833
terça-feira, 10 de agosto de 2010
Alagoas reforça segurança de autoridades judiciais ameaçadas de morte pelo PCC
EU TAMBÉM QUERO SEGURANÇA REFORÇADA. ALIÁS, TODOS QUEREM MELHOR SEGURANÇA.
Dois juízes e dois promotores que atuam no combate ao crime organizado em Alagoas estão recebendo proteção especial da Polícia Militar desde a semana passada, quando um plano para matá-los foi descoberto. Além deles, há a suspeita de que o filho de um desembargador, integrante da Câmara Criminal, também seria assassinado no Estado. Ele também teve segurança reforçada.
Segundo conversas monitoradas pela Polícia Federal e por agentes penitenciários do presídio de Catanduvas (PR), os juízes Maurício Brêda e Ana Raquel, da 17ª Vara Criminal, e os promotores Alfredo Gaspar de Mendonça e Cyro Blater, integrantes do Gecoc (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado) seriam vítimas de um atentado planejado por traficantes de drogas do PCC (Primeiro Comando da Capital) que atuam em Alagoas. O nome do desembargador não foi revelado. A ideia era que os crimes ocorressem em curto espaço de tempo, para mostrar organização e força do grupo no Estado.
Nesta segunda-feira (9), o secretário de Estado da Defesa Social, Paulo Rubim, confirmou a existência do plano e informou que todos os ameaçados tiveram reforço imediato na segurança. “O que aconteceu é que foram transferidos alguns líderes do tráfico para o presídio federal, e eles ficaram enfurecidos com isso e traçaram planos para matar autoridades. Foi isso que nos foi informado, e tomamos todas as providências para garantir a vida dos ameaçados”, explicou.
O secretário não deu detalhes sobre o plano de segurança montado, nem quis apontar quem seriam os mandantes. Segundo ele, a Polícia Civil já está investigando o plano e a participação de integrantes do grupo do PCC em Alagoas. “Temos 20 presos de Alagoas transferidos para esse presídio de Catanduvas, e todos foram separados por precaução”, disse.
Apesar da interceptação das conversar citar o nome de cinco autoridades, Rubim afirmou que a ameaça inclui todos os integrantes da 17ª Vara Criminal e do Gecoc. "Nós ofertamos toda a segurança necessária, mas esse grupo [PCC] é perigoso, já matou diretor de presídio em São Paulo. Não podemos aconselhar que os juízes e promotres botem sunga e vão à praia tranquilamente", ressaltou.
Os juízes e promotores ameaçados não comentaram o assunto, mas informaram, por meio das entidades representativas, que vão continuar atuando normalmente nas respectivas varas especializadas.
Para o presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas, Maurílio Ferraz, o destino imediato de policiais para oferecer segurança foi determinante para a continuidade das atividades dos juízes no combate ao crime organizado. “O que nos foi disponibilizado pelo Estado é suficiente para garantir a segurança dos que foram citados, e todos continuam com suas atividades normais”, explicou.
(Site UOL)
Dois juízes e dois promotores que atuam no combate ao crime organizado em Alagoas estão recebendo proteção especial da Polícia Militar desde a semana passada, quando um plano para matá-los foi descoberto. Além deles, há a suspeita de que o filho de um desembargador, integrante da Câmara Criminal, também seria assassinado no Estado. Ele também teve segurança reforçada.
Segundo conversas monitoradas pela Polícia Federal e por agentes penitenciários do presídio de Catanduvas (PR), os juízes Maurício Brêda e Ana Raquel, da 17ª Vara Criminal, e os promotores Alfredo Gaspar de Mendonça e Cyro Blater, integrantes do Gecoc (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado) seriam vítimas de um atentado planejado por traficantes de drogas do PCC (Primeiro Comando da Capital) que atuam em Alagoas. O nome do desembargador não foi revelado. A ideia era que os crimes ocorressem em curto espaço de tempo, para mostrar organização e força do grupo no Estado.
Nesta segunda-feira (9), o secretário de Estado da Defesa Social, Paulo Rubim, confirmou a existência do plano e informou que todos os ameaçados tiveram reforço imediato na segurança. “O que aconteceu é que foram transferidos alguns líderes do tráfico para o presídio federal, e eles ficaram enfurecidos com isso e traçaram planos para matar autoridades. Foi isso que nos foi informado, e tomamos todas as providências para garantir a vida dos ameaçados”, explicou.
O secretário não deu detalhes sobre o plano de segurança montado, nem quis apontar quem seriam os mandantes. Segundo ele, a Polícia Civil já está investigando o plano e a participação de integrantes do grupo do PCC em Alagoas. “Temos 20 presos de Alagoas transferidos para esse presídio de Catanduvas, e todos foram separados por precaução”, disse.
Apesar da interceptação das conversar citar o nome de cinco autoridades, Rubim afirmou que a ameaça inclui todos os integrantes da 17ª Vara Criminal e do Gecoc. "Nós ofertamos toda a segurança necessária, mas esse grupo [PCC] é perigoso, já matou diretor de presídio em São Paulo. Não podemos aconselhar que os juízes e promotres botem sunga e vão à praia tranquilamente", ressaltou.
Os juízes e promotores ameaçados não comentaram o assunto, mas informaram, por meio das entidades representativas, que vão continuar atuando normalmente nas respectivas varas especializadas.
Para o presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas, Maurílio Ferraz, o destino imediato de policiais para oferecer segurança foi determinante para a continuidade das atividades dos juízes no combate ao crime organizado. “O que nos foi disponibilizado pelo Estado é suficiente para garantir a segurança dos que foram citados, e todos continuam com suas atividades normais”, explicou.
(Site UOL)
segunda-feira, 9 de agosto de 2010
Crise na segurança pública
O emprego de empresas privadas para a proteção de casas e ruas vem crescendo, junto com o aumento de sistemas de vigilância informatizados.
Apesar de a Constituição Federal estabelecer no art. 144 que a segurança é dever do Estado, as empresas de escolta e policiamento particular crescem 15% ao ano. As pessoas além de despender dinheiro para educação e saúde, ainda precisam se preocupar em gastar mais com a segurança. Muitos moradores de casas ou condomínios buscam empresas de segurança privadas para se sentirem mais seguros em suas ruas.
Segundo dados da Revista Época, os serviços de segurança privada no Brasil movimentaram R$ 15 bilhões em 2009. Em comparação, nos Estados Unidos, os gastos com segurança privada foram de US$ 48 bilhões no ano passado. Proporcionalmente, o Brasil gasta quase o dobro (0,55% do PIB, ante 0,32% dos EUA).
A Polícia Federal registra que há no país 1.491 empresas legais que empregam quase 500 mil vigilantes. Tal número se aproxima da soma de policiais civis e militares, segundo estimativas do periódico.
Como já mencionado, o setor cresce 15% ao ano. Em alguns casos, até mais. “Temos crescido uma média de 20% anuais”, diz Chen Gilad, diretor de planejamento da Haganá, empresa que atua na segurança de condomínios, empresas e escolta particular. Selma Migliori, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Vigilância, diz que seu segmento (equipamentos como câmeras de monitoramento) cresce a uma taxa de 13% e atinge 650 mil imóveis no país.
A Polícia Federal, que fiscaliza e acompanha o funcionamento das empresas de segurança privada, indica que a cada ano 240 novas empresas de segurança pedem registro.
Segundo o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro, a “privatização” da segurança é benéfica ao Estado. “A segurança privada informada e ilegal financia o orçamento público de segurança do Brasil”, diz.
A busca por empresas privadas de segurança pode estar relacionada com a ineficácia da segurança oferecida pelo Estado. Esta ineficácia é reflexo das condições de trabalho do policial. Devido ao trabalho exaustivo psicologicamente, o agente deveria aproveitar sua folga para descansar. No entanto, por conta do salário auferido, os policiais no tempo livre fazem “bicos” como vigilantes. Esses “bicos” são proibidos segundo os estatutos de todas as PMs. No Distrito Federal, em maio desse ano, foi aprovada uma portaria pela corporação da PM do estado autorizando a atividade remunerada de vigilante. A aprovação foi recebida com muitos protestos.
Outro filão do momento são os sistemas de vigilância informatizados. Eles já eram realidade em várias cidades do mundo, mas foi após os ataques de 11 de setembro que a vigilância eletrônica começou a ser mais utilizada. Após o 11 de setembro, mais de 400 câmeras de TV foram instaladas nas ruas de Washington. Na realidade paulistana, foram os ataques em 2006 do PCC que aumentaram os gastos com câmeras e outros dispositivos. Na época, a demanda por estes dispositivos cresceu entre 15% e 20% (dado informado pela Belfort Segurança).
Há pouco tempo, professoras de uma creche em São Paulo foram flagradas pelo circuito interno de segurança agredindo crianças com idades de 1 ano a 2 anos. Nos ambientes de trabalho o uso de câmeras para vigiar os funcionários também aumentou. Os funcionários se sentem constrangidos a agirem normalmente e ficam preocupados com que será feito com suas imagens.
Os projetos de vigilância eletrônica estão se difundindo sem uma adequada avaliação. Tal qual o emprego de empresas privadas de segurança. E o problema da falta de segurança parece não diminuir.
Fonte: Revista Época; Observatório da Segurança; FSP; Agência de Notícias G1
(Yasmin Oliveira Mercadante Pestana)
Apesar de a Constituição Federal estabelecer no art. 144 que a segurança é dever do Estado, as empresas de escolta e policiamento particular crescem 15% ao ano. As pessoas além de despender dinheiro para educação e saúde, ainda precisam se preocupar em gastar mais com a segurança. Muitos moradores de casas ou condomínios buscam empresas de segurança privadas para se sentirem mais seguros em suas ruas.
Segundo dados da Revista Época, os serviços de segurança privada no Brasil movimentaram R$ 15 bilhões em 2009. Em comparação, nos Estados Unidos, os gastos com segurança privada foram de US$ 48 bilhões no ano passado. Proporcionalmente, o Brasil gasta quase o dobro (0,55% do PIB, ante 0,32% dos EUA).
A Polícia Federal registra que há no país 1.491 empresas legais que empregam quase 500 mil vigilantes. Tal número se aproxima da soma de policiais civis e militares, segundo estimativas do periódico.
Como já mencionado, o setor cresce 15% ao ano. Em alguns casos, até mais. “Temos crescido uma média de 20% anuais”, diz Chen Gilad, diretor de planejamento da Haganá, empresa que atua na segurança de condomínios, empresas e escolta particular. Selma Migliori, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Vigilância, diz que seu segmento (equipamentos como câmeras de monitoramento) cresce a uma taxa de 13% e atinge 650 mil imóveis no país.
A Polícia Federal, que fiscaliza e acompanha o funcionamento das empresas de segurança privada, indica que a cada ano 240 novas empresas de segurança pedem registro.
Segundo o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro, a “privatização” da segurança é benéfica ao Estado. “A segurança privada informada e ilegal financia o orçamento público de segurança do Brasil”, diz.
A busca por empresas privadas de segurança pode estar relacionada com a ineficácia da segurança oferecida pelo Estado. Esta ineficácia é reflexo das condições de trabalho do policial. Devido ao trabalho exaustivo psicologicamente, o agente deveria aproveitar sua folga para descansar. No entanto, por conta do salário auferido, os policiais no tempo livre fazem “bicos” como vigilantes. Esses “bicos” são proibidos segundo os estatutos de todas as PMs. No Distrito Federal, em maio desse ano, foi aprovada uma portaria pela corporação da PM do estado autorizando a atividade remunerada de vigilante. A aprovação foi recebida com muitos protestos.
Outro filão do momento são os sistemas de vigilância informatizados. Eles já eram realidade em várias cidades do mundo, mas foi após os ataques de 11 de setembro que a vigilância eletrônica começou a ser mais utilizada. Após o 11 de setembro, mais de 400 câmeras de TV foram instaladas nas ruas de Washington. Na realidade paulistana, foram os ataques em 2006 do PCC que aumentaram os gastos com câmeras e outros dispositivos. Na época, a demanda por estes dispositivos cresceu entre 15% e 20% (dado informado pela Belfort Segurança).
Há pouco tempo, professoras de uma creche em São Paulo foram flagradas pelo circuito interno de segurança agredindo crianças com idades de 1 ano a 2 anos. Nos ambientes de trabalho o uso de câmeras para vigiar os funcionários também aumentou. Os funcionários se sentem constrangidos a agirem normalmente e ficam preocupados com que será feito com suas imagens.
Os projetos de vigilância eletrônica estão se difundindo sem uma adequada avaliação. Tal qual o emprego de empresas privadas de segurança. E o problema da falta de segurança parece não diminuir.
Fonte: Revista Época; Observatório da Segurança; FSP; Agência de Notícias G1
(Yasmin Oliveira Mercadante Pestana)
sábado, 7 de agosto de 2010
MEC investiga universidades particulares por aumentar dívida de alunos
O Ministério da Educação abriu processos para investigar se 11 universidades privadas cometeram irregularidades na cobrança de mensalidades de alunos do Fies (fundo federal de financiamento estudantil). Há suspeita que os valores cobrados estavam acima do regular, informa a reportagem de Fábio Takahashi, publicada na Folha.
Entre as instituições citadas estão a Unip e a Uninove, duas das maiores do país. Ambas afirmam que a pasta ainda não enviou os detalhes dos procedimentos.
Os processos foram abertos após o MEC receber denúncias de que as instituições não concederam aos bolsistas do Fies descontos dados aos demais. A lei exige que os valores devam ser os mesmos aos dois grupos.
Um dos principais abatimentos concedidos é o referente ao pagamento da mensalidade no dia correto, que normalmente resulta em descontos entre 5% e 10%.
Se a dedução não é aplicada, o estudante paga um valor acima tanto da mensalidade (referente ao valor não financiado pelo Fies) quanto do saldo devedor (a ser pago ao Fies após a formatura). Já a universidade recebe recursos acima do previsto.
Segundo o MEC, a maior parte dos processos administrativos refere-se a denúncias recebidas em 2008 e 2009. As universidades têm dez dias para se manifestarem.
"O procedimento é aberto quando a instituição não deu esclarecimentos suficientes", afirma a diretora do MEC responsável pela área, Simone Horta Andrade.
Os 11 procedimentos foram publicados nesta semana. Os da Unip e da Uninove ocorreram ontem. A pasta deverá abrir outros.
Fonte: Site UOL
Entre as instituições citadas estão a Unip e a Uninove, duas das maiores do país. Ambas afirmam que a pasta ainda não enviou os detalhes dos procedimentos.
Os processos foram abertos após o MEC receber denúncias de que as instituições não concederam aos bolsistas do Fies descontos dados aos demais. A lei exige que os valores devam ser os mesmos aos dois grupos.
Um dos principais abatimentos concedidos é o referente ao pagamento da mensalidade no dia correto, que normalmente resulta em descontos entre 5% e 10%.
Se a dedução não é aplicada, o estudante paga um valor acima tanto da mensalidade (referente ao valor não financiado pelo Fies) quanto do saldo devedor (a ser pago ao Fies após a formatura). Já a universidade recebe recursos acima do previsto.
Segundo o MEC, a maior parte dos processos administrativos refere-se a denúncias recebidas em 2008 e 2009. As universidades têm dez dias para se manifestarem.
"O procedimento é aberto quando a instituição não deu esclarecimentos suficientes", afirma a diretora do MEC responsável pela área, Simone Horta Andrade.
Os 11 procedimentos foram publicados nesta semana. Os da Unip e da Uninove ocorreram ontem. A pasta deverá abrir outros.
Fonte: Site UOL
sexta-feira, 6 de agosto de 2010
Governo da Bahia paga quase três vezes mais pelo valor de construção da Fonte Nova
ESSA É A COPA DO MUNDO NO BRASIL. COMO DIRIA MILTON LEITE, QUE BELEZA!!!
(Do site UOL)
A Copa do Mundo de 2014 terá alguns tipos de modelo para construção e gestão dos estádios que serão utilizados. Um deles é a parceria público-privada (PPP), adotado por estados como Pernambuco e Natal. Porém, é na Bahia que essa relação deve ser mais lucrativa para iniciativa privada, já que, pelos termos firmados ainda no edital de licitação, o governo baiano pagará em parcelas cerca de R$ 1,6 bilhão ao consórcio AOS Odebrecht, que por sua vez irá arcar com os R$ 591 milhões necessários para a construção da Nova Fonte Nova.
Pelos termos da PPP, o consórcio vencedor da licitação será responsável por construir e entregar o novo estádio até dezembro de 2012 e, para isso, conseguir os fundos necessários para a obra. O governo baiano, por sua vez, pagará anualmente, a partir de 2013, uma contraprestação de R$ 107,6 milhões a AOS Odebrecht por 15 anos. A Fonte Nova, no entanto, só voltará às mãos do poder público após 35 anos, ou seja, em 2045.
“Nós iremos participar da Copa do Mundo e, com isso, teremos todas as vantagens desse investimento. Além disso, após esse período, teremos um estádio atualizado, moderno, e a garantia de que o consórcio que irá operá-lo fará a manutenção para entregá-lo em ótimo estado de conservação”, justificou Nilton Vasconcelos, secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e responsável por assuntos ligados ao Mundial de 2014 na Bahia.
Em uma conta simplificada, a diferença dos valores pagos pelo consórcio para a construção e os recebidos do governo representaria uma diferença de 16,2% anual. Apenas como comparativo, o estado utiliza uma linha de financiamento especial do BNDES e, por ela, toma empréstimos pagando a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 1,1%, algo que, atualmente, não passa dos 8%, segundo informações da Secretaria de Planejamento da Bahia.
O próprio BNDES, por sinal, criou uma linha de crédito específica para a reforma e construção dos estádios da Copa do Mundo de 2014. Os interessados têm à disposição até R$ 400 milhões (valor que não pode superar 75% do total da obra) e terão de pagar a TJLP mais 1,9% ao ano.
Segundo o representante do governo baiano, a decisão sobre quem ficará responsável por este empréstimo do BNDES sairá apenas em setembro. O secretário estadual, no entanto, defende que o consórcio seja o responsável por pegar esta linha de crédito.
“É uma questão de transação financeira. O estado faz esse aporte na sua agência de crédito e depois tem de fazer um financiamento para o consórcio. Se isso acontecer diretamente com o consórcio, torna mais clara a operação e mostra que esse tipo de modelagem está muito mais relacionado às circunstâncias do mercado”, completou Vasconcelos.
(Do site UOL)
A Copa do Mundo de 2014 terá alguns tipos de modelo para construção e gestão dos estádios que serão utilizados. Um deles é a parceria público-privada (PPP), adotado por estados como Pernambuco e Natal. Porém, é na Bahia que essa relação deve ser mais lucrativa para iniciativa privada, já que, pelos termos firmados ainda no edital de licitação, o governo baiano pagará em parcelas cerca de R$ 1,6 bilhão ao consórcio AOS Odebrecht, que por sua vez irá arcar com os R$ 591 milhões necessários para a construção da Nova Fonte Nova.
Pelos termos da PPP, o consórcio vencedor da licitação será responsável por construir e entregar o novo estádio até dezembro de 2012 e, para isso, conseguir os fundos necessários para a obra. O governo baiano, por sua vez, pagará anualmente, a partir de 2013, uma contraprestação de R$ 107,6 milhões a AOS Odebrecht por 15 anos. A Fonte Nova, no entanto, só voltará às mãos do poder público após 35 anos, ou seja, em 2045.
“Nós iremos participar da Copa do Mundo e, com isso, teremos todas as vantagens desse investimento. Além disso, após esse período, teremos um estádio atualizado, moderno, e a garantia de que o consórcio que irá operá-lo fará a manutenção para entregá-lo em ótimo estado de conservação”, justificou Nilton Vasconcelos, secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e responsável por assuntos ligados ao Mundial de 2014 na Bahia.
Em uma conta simplificada, a diferença dos valores pagos pelo consórcio para a construção e os recebidos do governo representaria uma diferença de 16,2% anual. Apenas como comparativo, o estado utiliza uma linha de financiamento especial do BNDES e, por ela, toma empréstimos pagando a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 1,1%, algo que, atualmente, não passa dos 8%, segundo informações da Secretaria de Planejamento da Bahia.
O próprio BNDES, por sinal, criou uma linha de crédito específica para a reforma e construção dos estádios da Copa do Mundo de 2014. Os interessados têm à disposição até R$ 400 milhões (valor que não pode superar 75% do total da obra) e terão de pagar a TJLP mais 1,9% ao ano.
Segundo o representante do governo baiano, a decisão sobre quem ficará responsável por este empréstimo do BNDES sairá apenas em setembro. O secretário estadual, no entanto, defende que o consórcio seja o responsável por pegar esta linha de crédito.
“É uma questão de transação financeira. O estado faz esse aporte na sua agência de crédito e depois tem de fazer um financiamento para o consórcio. Se isso acontecer diretamente com o consórcio, torna mais clara a operação e mostra que esse tipo de modelagem está muito mais relacionado às circunstâncias do mercado”, completou Vasconcelos.
quarta-feira, 4 de agosto de 2010
Vôos cancelados: o trabalhador leva a culpa
(Do blog de Leonardo Sakamoto)
Aeroportos se transformaram em acampamentos por conta dos atrasos e cancelamentos de vôos da Gol nos últimos dias. Pela forma como a justificativa da empresa foi dada ao público, ficou parecendo que a responsabilidade pelo ocorrrido é dos trabalhadores e seus direitos trabalhistas.
Diz o comunicado no site da companhia aérea: “(…) algumas tripulações atingiram o limite de horas de jornada de trabalho previsto na regulamentação da profissão e foram impossibilitados de seguir viagem, gerando um efeito cascata. A situação, desenvolvida num fim de semana de pico de movimento, com retorno de férias escolares, ocorreu num momento em que a empresa finalizava a implementação de um novo sistema de processamento das escalas dos pilotos e comissários.”
Há um inversão no parágrafo com a consequência se tornando causa. Vôos atrasaram porque faltou tripulação ou porque não houve competência gerencial para prever impactos causados pela mudança de um software? A culpa é da regulamentação da profissão dos aeroviários, que impõe um limite de jornada de horas de trabalho (lembrando que da sanidade física e mental deles depende a nossa), ou da empresa? Operação-padrão com indicativo de greve é causa ou consequência dos atrasos?
Vamos reescrever o parágrafo do comunicado, fazendo uma leve inversão: “A empresa escolheu um período de pico, o fim das férias escolares, para finalizar a implementação de um novo sistema de processamento das escalas dos pilotos e comissários. Infelizmente, não haviam sido avaliados os impactos dessa mudança na escala de trabalho e algumas tripulações atingiram o limite de horas de jornada de trabalho previsto na regulamentação da profissão, sendo impossibilitados de seguir viagem, o que gerou um efeito cascata.”
Sutil, né? Mas faz toda a diferença.
ESPERO QUE ESSES MESMOS PASSAGEIROS QUE PASSARAM PELA SITUAÇÃO DESAGRADÁVEL NÃO TENHAM COMEMORADO A ESCOLHA DO BRASIL COMO SEDE DA COPA. EXPERIMENTARAM NA PELE A FALTA DE ESTRUTURA E SERIEDADE DO PAÍS.
Aeroportos se transformaram em acampamentos por conta dos atrasos e cancelamentos de vôos da Gol nos últimos dias. Pela forma como a justificativa da empresa foi dada ao público, ficou parecendo que a responsabilidade pelo ocorrrido é dos trabalhadores e seus direitos trabalhistas.
Diz o comunicado no site da companhia aérea: “(…) algumas tripulações atingiram o limite de horas de jornada de trabalho previsto na regulamentação da profissão e foram impossibilitados de seguir viagem, gerando um efeito cascata. A situação, desenvolvida num fim de semana de pico de movimento, com retorno de férias escolares, ocorreu num momento em que a empresa finalizava a implementação de um novo sistema de processamento das escalas dos pilotos e comissários.”
Há um inversão no parágrafo com a consequência se tornando causa. Vôos atrasaram porque faltou tripulação ou porque não houve competência gerencial para prever impactos causados pela mudança de um software? A culpa é da regulamentação da profissão dos aeroviários, que impõe um limite de jornada de horas de trabalho (lembrando que da sanidade física e mental deles depende a nossa), ou da empresa? Operação-padrão com indicativo de greve é causa ou consequência dos atrasos?
Vamos reescrever o parágrafo do comunicado, fazendo uma leve inversão: “A empresa escolheu um período de pico, o fim das férias escolares, para finalizar a implementação de um novo sistema de processamento das escalas dos pilotos e comissários. Infelizmente, não haviam sido avaliados os impactos dessa mudança na escala de trabalho e algumas tripulações atingiram o limite de horas de jornada de trabalho previsto na regulamentação da profissão, sendo impossibilitados de seguir viagem, o que gerou um efeito cascata.”
Sutil, né? Mas faz toda a diferença.
ESPERO QUE ESSES MESMOS PASSAGEIROS QUE PASSARAM PELA SITUAÇÃO DESAGRADÁVEL NÃO TENHAM COMEMORADO A ESCOLHA DO BRASIL COMO SEDE DA COPA. EXPERIMENTARAM NA PELE A FALTA DE ESTRUTURA E SERIEDADE DO PAÍS.
terça-feira, 3 de agosto de 2010
Prefeitura de São Paulo e a higienização do centro de São Paulo
Do site do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais:
O Programa de Recuperação e Controle do Espaço Público da Prefeitura de São Paulo (ordem interna n. 006/2009), que prevê a recuperação do Centro, está agindo de forma arbitrária contra moradores de rua, a fim de retirá-los do centro da cidade. As pessoas em situação de rua têm denunciado os atritos com os guardas-civis metropolitanos, encarregados da função de expulsão dos moradores.
Os guardas metropolitanos, por sua vez, relatam que não são acompanhados por agentes da Secretaria Municipal da Assistência Social nem da Secretaria Municipal da Saúde e que, por isso, não têm retirado nas madrugadas os mendigos de pontos históricos da cidade, como a Praça da Sé e as ruas no entorno, como as ruas Direita e 15 de Novembro, e a Praça João Mendes.
Por não terem condições para realizar tal trabalho, os guardas estão sendo ameaçados, inclusive de punição, pelo seu comando. O sítio de notícias G1 teve acesso a cópias de um documento e de e-mails trocados entre o comando da Guarda Civil Metropolitana, a Corregedoria Geral da Guarda e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), que demonstram a intenção de punir os guardas-civis por “transgressões disciplinares”. Tal documento traz informações detalhadas, como os nomes das ruas e praças, com as respectivas referências, e com fotos anexadas dos moradores de rua e o horário onde as “irregularidades” foram observadas. No levantamento, consta o item “Fatores que interferem na sensação de segurança”. Os fatores são: “Pessoas em situação de rua (criança)”, “Pessoas em situação de rua (aparentemente adolescente)”, “Pessoas em situação de rua”, “Vendedores ambulantes”.
Neste sentido, há indicativos de que há forte pressão para que medidas higienizadoras sejam efetivamente perpetradas pela guarda municipal. Ademais, os jornais têm noticiado a perseguição, além de moradores de rua, a garotas de programa e camelôs no centro de São Paulo.
Yasmin Oliveira Mercadante Pestana
O Programa de Recuperação e Controle do Espaço Público da Prefeitura de São Paulo (ordem interna n. 006/2009), que prevê a recuperação do Centro, está agindo de forma arbitrária contra moradores de rua, a fim de retirá-los do centro da cidade. As pessoas em situação de rua têm denunciado os atritos com os guardas-civis metropolitanos, encarregados da função de expulsão dos moradores.
Os guardas metropolitanos, por sua vez, relatam que não são acompanhados por agentes da Secretaria Municipal da Assistência Social nem da Secretaria Municipal da Saúde e que, por isso, não têm retirado nas madrugadas os mendigos de pontos históricos da cidade, como a Praça da Sé e as ruas no entorno, como as ruas Direita e 15 de Novembro, e a Praça João Mendes.
Por não terem condições para realizar tal trabalho, os guardas estão sendo ameaçados, inclusive de punição, pelo seu comando. O sítio de notícias G1 teve acesso a cópias de um documento e de e-mails trocados entre o comando da Guarda Civil Metropolitana, a Corregedoria Geral da Guarda e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), que demonstram a intenção de punir os guardas-civis por “transgressões disciplinares”. Tal documento traz informações detalhadas, como os nomes das ruas e praças, com as respectivas referências, e com fotos anexadas dos moradores de rua e o horário onde as “irregularidades” foram observadas. No levantamento, consta o item “Fatores que interferem na sensação de segurança”. Os fatores são: “Pessoas em situação de rua (criança)”, “Pessoas em situação de rua (aparentemente adolescente)”, “Pessoas em situação de rua”, “Vendedores ambulantes”.
Neste sentido, há indicativos de que há forte pressão para que medidas higienizadoras sejam efetivamente perpetradas pela guarda municipal. Ademais, os jornais têm noticiado a perseguição, além de moradores de rua, a garotas de programa e camelôs no centro de São Paulo.
Yasmin Oliveira Mercadante Pestana
segunda-feira, 2 de agosto de 2010
Empresas privadas nas guerras
Do site do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
O polêmico documentário Tiros em Columbine (2002), do cineasta Michael Moore, e o bem-sucedido filme Senhor das Armas (2005), dirigido por Andrew Niccol, procuraram retratar o quanto as empresas privadas nos EUA lucram com as guerras. E a questão permanece.
Recentemente, os jornais noticiaram um ataque com foguete contra a Zona Verde de Bagdá (Iraque), no qual dois ugandenses e um peruano, que trabalhavam para uma empresa privada contratada para fazer a segurança de instalações americanas no Iraque, foram mortos. Para o professor de Relações Internacionais da PUC/SP, Reginaldo Nasser: “... a presença desses agentes de segurança não é um fenômeno novo, mas o que é novo é a dimensão desses fornecedores internacionais de segurança privada, cujo tamanho e especialização são equivalentes, e por vezes superiores, às forças armadas de vários Estados”.
Também recentemente foram descobertos relatórios sobre a guerra do Afeganistão, que revelam mortes de civis e desrespeito a direitos humanos.
É lugar-comum dizer que são as empresas privadas que mais lucram com as guerras encabeçadas pelos EUA. No entanto, é uma verdade que se refaz. Todos os anos, os EUA investem milhões em empresas privadas de segurança como Northrop Grumman e Boeing. O Congresso americano, por sua vez, continua aumentando o substantivo do número de empresas de segurança privada no país, o número de helicópteros Black Hawk, veículos à prova de minas, sistemas de vigilância de alta tecnologia e outros equipamentos militares.
Relata o Professor Nasser que “No dia 22 de Julho o Washington Post divulgou produto de uma investigação de dois anos, realizada pelos jornalistas Dana Priest e William Arkin, mostrando em detalhes como as empresas privadas atuam em todos os setores que cuidam da segurança nacional dos serviços de inteligência dos EUA (cerca 70% do orçamento)”.
Estima-se que o mercado das empresas privadas que cuidam da segurança pública geram receita anual global de mais de 100 bilhões de dólares e são frequentemente utilizadas pelos mais diferentes atores em conflitos: grandes potências, ditadores em países da periferia, paramilitares, cartéis de drogas e até mesmo as missões de paz. Tais empresas privadas muitas vezes não possuem o compromisso de respeitar as leis ou acordos internacionais, ensejando inúmeras dificuldades. Como serão responsabilizadas? Os relatórios das ações que promovem não deveriam ser públicos? Qual seria o limite dos investimentos ou ações para financiar essas empresas?
Outro ponto ressaltado por Nasser foi sobre as “pequenas guerras” (small wars), as quais não necessariamente precisam de uma declaração de guerra por parte dos EUA. “Nesse sentido, especialistas militares e funcionários do governo passaram a valorizar cada vez mais as experiências históricas em que os EUA exercitaram um tipo de operação militar freqüentemente ignorada pela maioria dos lideres políticos que preferem “glamourisar” as grandes guerras (1ª e 2ª guerras mundiais). (...) A grande maioria dessas pequenas guerras foi empreendida pelas mais diferentes razões (morais, estratégicas ou econômicas) – e não foi necessário ter um significativo apoio popular. Na verdade a opinião pública, freqüentemente, simplesmente nunca soube o que estava acontecendo a respeito, e as tropas fizeram seu trabalho mesmo quando havia oposição”.
O tema, assim, enseja uma maior reflexão da comunidade internacional.
Fonte: Porta de Notícias Carta Maior; OESP.
Yasmin Oliveira Mercadante Pestana
O polêmico documentário Tiros em Columbine (2002), do cineasta Michael Moore, e o bem-sucedido filme Senhor das Armas (2005), dirigido por Andrew Niccol, procuraram retratar o quanto as empresas privadas nos EUA lucram com as guerras. E a questão permanece.
Recentemente, os jornais noticiaram um ataque com foguete contra a Zona Verde de Bagdá (Iraque), no qual dois ugandenses e um peruano, que trabalhavam para uma empresa privada contratada para fazer a segurança de instalações americanas no Iraque, foram mortos. Para o professor de Relações Internacionais da PUC/SP, Reginaldo Nasser: “... a presença desses agentes de segurança não é um fenômeno novo, mas o que é novo é a dimensão desses fornecedores internacionais de segurança privada, cujo tamanho e especialização são equivalentes, e por vezes superiores, às forças armadas de vários Estados”.
Também recentemente foram descobertos relatórios sobre a guerra do Afeganistão, que revelam mortes de civis e desrespeito a direitos humanos.
É lugar-comum dizer que são as empresas privadas que mais lucram com as guerras encabeçadas pelos EUA. No entanto, é uma verdade que se refaz. Todos os anos, os EUA investem milhões em empresas privadas de segurança como Northrop Grumman e Boeing. O Congresso americano, por sua vez, continua aumentando o substantivo do número de empresas de segurança privada no país, o número de helicópteros Black Hawk, veículos à prova de minas, sistemas de vigilância de alta tecnologia e outros equipamentos militares.
Relata o Professor Nasser que “No dia 22 de Julho o Washington Post divulgou produto de uma investigação de dois anos, realizada pelos jornalistas Dana Priest e William Arkin, mostrando em detalhes como as empresas privadas atuam em todos os setores que cuidam da segurança nacional dos serviços de inteligência dos EUA (cerca 70% do orçamento)”.
Estima-se que o mercado das empresas privadas que cuidam da segurança pública geram receita anual global de mais de 100 bilhões de dólares e são frequentemente utilizadas pelos mais diferentes atores em conflitos: grandes potências, ditadores em países da periferia, paramilitares, cartéis de drogas e até mesmo as missões de paz. Tais empresas privadas muitas vezes não possuem o compromisso de respeitar as leis ou acordos internacionais, ensejando inúmeras dificuldades. Como serão responsabilizadas? Os relatórios das ações que promovem não deveriam ser públicos? Qual seria o limite dos investimentos ou ações para financiar essas empresas?
Outro ponto ressaltado por Nasser foi sobre as “pequenas guerras” (small wars), as quais não necessariamente precisam de uma declaração de guerra por parte dos EUA. “Nesse sentido, especialistas militares e funcionários do governo passaram a valorizar cada vez mais as experiências históricas em que os EUA exercitaram um tipo de operação militar freqüentemente ignorada pela maioria dos lideres políticos que preferem “glamourisar” as grandes guerras (1ª e 2ª guerras mundiais). (...) A grande maioria dessas pequenas guerras foi empreendida pelas mais diferentes razões (morais, estratégicas ou econômicas) – e não foi necessário ter um significativo apoio popular. Na verdade a opinião pública, freqüentemente, simplesmente nunca soube o que estava acontecendo a respeito, e as tropas fizeram seu trabalho mesmo quando havia oposição”.
O tema, assim, enseja uma maior reflexão da comunidade internacional.
Fonte: Porta de Notícias Carta Maior; OESP.
Yasmin Oliveira Mercadante Pestana
domingo, 1 de agosto de 2010
Mais de 41.500 mulheres assassinadas em uma década
Do site do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais:
Entre 1997 e 2007, 41.532 mulheres foram assassinadas no país, o que resultou numa média assustadora de 10 brasileiras mortas por dia. O índice de 4,2 assassinadas por 100.000 habitantes coloca o Brasil acima do padrão internacional. Os dados constam do estudo “Mapa da Violência no Brasil 2010″, feito pelo Instituto Sangari, uma organização educacional, com base em dados do Sistema Único de Saúde.
Algumas cidades, como Alto Alegre, em Roraima, e Silva Jardim, no Rio de Janeiro, tem índices de assassinato de mulheres perto dos mais altos do mundo (África do Sul e Colômbia). Entre os estados, a pior colocação no ranking nacional é a do Espírito Santo, com 10,3 assassinatos por 100 mil habitantes.
Ao analisar o assunto no Núcleo de Estudo da Violência da Universidade de São Paulo (USP), a pesquisadora Wânia Pasinato Izumino constatou que os assassinos costumam ser maridos ou ex-maridos, namorados ou companheiros inconformados em perder o poder sobre uma relação que acreditavam controlar. Na maioria das vezes, a mulher recusa sexo ou insiste na separação. Tais motivos podem parecer fúteis, mas estão relacionados com questões psicológicas e sociais mais complexas, originadas por um histórico de dominação masculina.
Importante instrumento no combate à violência, o 180, telefone da Central de Atendimento à Mulher, recebeu, nos primeiros cinco meses de 2010, 95% a mais de denúncias em relação ao ano passado. A informação é da Secretaria de Políticas para a Mulher, do governo federal. Conforme a secretaria, das mais de 50.000 mulheres que denunciaram agressões, a maioria é negra, casada, tem entre 20 e 45 anos e nível médio de escolaridade. O perfil do agressor é de um homem negro, com idade entre 20 e 55 anos e nível médio de escolaridade.
A secretaria acredita que uma das causas do aumento da procura pelo 180 é a maior divulgação da lei Maria da Penha.
Fonte: Brasília Confidencial
Yasmin Oliveira Mercadante Pestana
Entre 1997 e 2007, 41.532 mulheres foram assassinadas no país, o que resultou numa média assustadora de 10 brasileiras mortas por dia. O índice de 4,2 assassinadas por 100.000 habitantes coloca o Brasil acima do padrão internacional. Os dados constam do estudo “Mapa da Violência no Brasil 2010″, feito pelo Instituto Sangari, uma organização educacional, com base em dados do Sistema Único de Saúde.
Algumas cidades, como Alto Alegre, em Roraima, e Silva Jardim, no Rio de Janeiro, tem índices de assassinato de mulheres perto dos mais altos do mundo (África do Sul e Colômbia). Entre os estados, a pior colocação no ranking nacional é a do Espírito Santo, com 10,3 assassinatos por 100 mil habitantes.
Ao analisar o assunto no Núcleo de Estudo da Violência da Universidade de São Paulo (USP), a pesquisadora Wânia Pasinato Izumino constatou que os assassinos costumam ser maridos ou ex-maridos, namorados ou companheiros inconformados em perder o poder sobre uma relação que acreditavam controlar. Na maioria das vezes, a mulher recusa sexo ou insiste na separação. Tais motivos podem parecer fúteis, mas estão relacionados com questões psicológicas e sociais mais complexas, originadas por um histórico de dominação masculina.
Importante instrumento no combate à violência, o 180, telefone da Central de Atendimento à Mulher, recebeu, nos primeiros cinco meses de 2010, 95% a mais de denúncias em relação ao ano passado. A informação é da Secretaria de Políticas para a Mulher, do governo federal. Conforme a secretaria, das mais de 50.000 mulheres que denunciaram agressões, a maioria é negra, casada, tem entre 20 e 45 anos e nível médio de escolaridade. O perfil do agressor é de um homem negro, com idade entre 20 e 55 anos e nível médio de escolaridade.
A secretaria acredita que uma das causas do aumento da procura pelo 180 é a maior divulgação da lei Maria da Penha.
Fonte: Brasília Confidencial
Yasmin Oliveira Mercadante Pestana
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