Ainda restam 144 desaparecidos políticos da época da Ditadura Militar brasileira. Os familiares lutam para encontrar os corpos dessas pessoas. O fato de não enterrarem o familiar desaparecido cria um vazio, uma dúvida. Há uma forte simbologia no ato de enterrar, porque permite verbalizar a morte, aceitá-la. Além disso, a Lei de Anistia não autoriza a ocultação de cadáveres.
“Dona Gertrudes era capaz de dizer quando seu filho havia sido preso, onde e quem o prendeu, sabia de tudo, mas dizia que, até o dia de enterrá-lo, toda vez que chovia à noite e uma porta ou janela batia, pulava da cama e corria para a porta dizendo 'é ele, é ele!'”. A história é relatada pelo ministro Paulo Vannuchi.
Os familiares dos desaparecidos estão na luta pela abertura dos arquivos da ditadura e pela responsabilização dos torturadores. Aguardam o julgamento da OEA sobre o tema.
Desde 2008, tramita na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) uma ação contra o Estado brasileiro de responsabilização pelo desaparecimento forçado de 70 pessoas, pela impunidade pelos crimes cometidos e pelo não esclarecimento da verdade sobre os fatos ocorridos durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, entre os anos de 1972 e 1974.
Em maio deste ano, o julgamento do Estado brasileiro entrou em sua etapa final com a realização de audiências públicas, nos dias 21 e 22, em São José, na Costa Rica, nas quais prestaram depoimentos representantes das vítimas, as testemunhas, os peritos e representantes do Estado brasileiro. Até o fim de agosto a sentença deve sair.
Esta é a primeira vez que o Brasil é julgado por uma corte internacional por crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985).
A ação foi movida pela organização Tortura Nunca Mais, pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo e pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil).
Belisário dos Santos Júnior relatou em seu depoimento a relação de desconfiança dos familiares dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia com as Forças Armadas e sobre o contexto em que foi criada a Lei de Anistia, que acabou beneficiando os torturadores. Nesse sentido, Belisário também comentou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a revisão da Lei de Anistia que, em seu parecer, tratou-se de uma decisão política.
Fonte: Agência de Notícias Brasil de Fato
Site do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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