UM CASO MUITO INTERESSANTE PARA O DIREITO PENAL. A TRANSMISSÃO DO VÍRUS HIV SEMPRE FOI TEMA CONTROVERSO NA DOUTRINA. O PROBLEMA ENVOLVE CLASSIFICAR O CRIME COMO DE PERIGO OU DE DANO E O BEM JURÍDICO TUTELADO. HÁ ALGUNS MAIS RADICAIS QUE DEFENDEM A PERSECUÇÃO PELA TENTATIVA DE HOMICÍDIO OU HOMICÍDIO CULPOSO, DEPENDENDO DO DOLO. POR FIM, O ELEMENTO SUBJETIVO TAMBÉM É BASTANTE COMPLEXO, POIS O LIMIAR ENTRE O DOLO EVENTUAL E A CULPA CONSCIENTE É DELICADO.
Do site UOL:
Uma cantora alemã que está sendo processada por omitir de seus parceiros sexuais a informação de que era portadora do vírus HIV pediu desculpas nesta segunda-feira durante o julgamento.
Nadja Benaissa, de 28 anos, está sendo processada por lesão corporal e tentativa de lesão corporal.
"Eu sinto muito", disse Benaissa na abertura do julgamento, na cidade alemã de Darmstadt. O caso ganhou grande notoriedade na imprensa alemã.
No entanto, ela negou que tenha omitido a informação de propósito.
"De forma alguma eu queria que meus parceiros fossem infectados", disse ela, de acordo com a agência de notícias alemã DAPD.
Dez dias na prisão
A cantora foi presa no ano passado em uma discoteca em Frankfurt, poucos minutos antes de um show da sua carreira solo. Ela passou dez dias na prisão, depois que promotores a acusaram de praticar sexo com diversos homens sem camisinha, sem revelar a eles que ela tinha HIV.
Segundo os promotores do caso, Nadja Benaissa já sabia desde 1999 que tinha o vírus. Uma das testemunhas no processo será um ex-amante de Benaissa, que a acusa de o ter contaminado em 2004.
Nadja admite publicamente sua doença. Em novembro, ela declarou em um evento para arrecadar fundos para vítimas de Aids: "Meu nome é Nadja Benaissa, eu tenho 27 anos, uma filha e tenho HIV positivo".
Algumas entidades alemãs que trabalham com portadores de HIV – como a Deutsche Aids-Hilfe – criticaram a forma como o caso está sendo tratado pela Justiça alemã. Segundo a entidade, a prisão de Nadja na boate foi exagerada, violando direitos pessoais da cantora, como o direito à privacidade.
Nadja Benaissa pertence ao conjunto musical feminino No Angels, que ficou famoso no país em um programa de televisão. O No Angels vendeu milhões de discos entre 2000 e 2003.
Se condenada, ela pode pegar entre seis meses e dez anos de prisão. As suas companheiras de conjunto vão depor no julgamento, que deve durar cinco dias.
A questão é o de saber se ela sabia do vírus e teve intenção(irresponsabilidade) de não avisar os seus namorados. Se não avisou realmente agiu com más intenções.
ResponderExcluirPassar o vírus sabendo que é portador não é também levar ao próximo uma condição perigosa perante à Vida?
O problema é um pouco mais complicado. Primeiro: a transmissão do vírus HIV é crime de lesão corporal tentada ou consumada? Pelo Código Penal brasileiro, podemos dizer que foi consumada, pois a saúde da vítima foi atingida com a diminuição de sua imunidade. Segundo: o elemento subjetivo. Se ela não tinha certeza sobre ser portadora do HIV, mas tinha comportamento de risco, pode-se alegar a culpa. Se ela sabia mas acreditava que não haveria transmissão, é culpa consciente. Se ela foi indiferente quanto à transmissão, é dolo eventual. E se houver a morte da vítima causada pela baixa imunidade? Podemos falar em homicídio culposo, mas a prova é difícil.
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