O pedágio e o IPVA

OPINIÃO MUITO SENSATA PUBLICADA NO JORNAL "A GAZETA DO SUL". SE O ESTADO QUER PRIVATIZAR TUDO QUE DEVERIA SER DE SUA COMPETÊNCIA, QUE PELO MENOS HAJA DIMINUIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA. ESSA VERDADEIRA BANDALHEIRA, O ENCARECIMENTO DA VIDA DA POPULAÇÃO PARA ENRIQUECER OS POUCOS PRIVILEGIADOS QUE GANHAM AS CONCESSÕES, PASSOU DOS LIMITES. NÃO SE TRATA DE INCOMPETÊNCIA, ISSO É MÁ-FÉ DOS QUE GOVERNAM.

"Desde que a “lei seca” entrou em vigor e o Estado adquiriu mais bafômetros, a polícia tem maiores possibilidades de combater o grave problema do alcoolismo ao volante, que tantas vítimas provoca no trânsito brasileiro, especialmente ao final das “baladas”. As campanhas de conscientização também ajudaram e com certeza muitas vidas foram salvas, embora o problema ainda não tenha sido eliminado. A redução do número de ocorrências pode ser considerada uma vitória e incentivo para a continuidade do trabalho.

Mas as barreiras de fiscalização direcionadas ao motorista alcoolizado acabaram por revelar outro problema: a falta de habilitação de motoristas e de licenciamento de muitos veículos que circulam pelas ruas e estradas brasileiras. Mesmo não estando bêbado, o motorista acaba ficando a pé e seu veículo, recolhido por questão fiscal.

É muito importante que todos os veículos em circulação estejam devidamente licenciados até porque, no ato de licenciar, há o pressuposto de uma vistoria mínima de suas condições mecânicas e de conservação para poder continuar rodando. Da mesma forma, a habilitação do motorista é indispensável, assim como sua renovação nos prazos estabelecidos por lei para a reavaliação de sua condição para continuar (ou não) dirigindo. Tudo isso forma o leque de segurança no trânsito e não pode ser negligenciado.

Muitos motoristas reclamam do alto custo dos impostos e, nesse particular, eles podem até ter razão. Mas isso não justifica o descumprimento das leis e regulamentos. Os esquemas para a habilitação de motorista hoje são arcaicos e muitas vezes encerram corrupção. Deveriam ser modernizados a ponto de levar o motorista, por sua própria iniciativa, a procurar treinamento e cumprimento de dispositivos legais e de segurança. Os impostos dos veículos também são injustos. O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), que no passado se denominava TRU (Taxa Rodoviária Única), destina-se, entre outras coisas, a manter as vias onde circulamos. Logo, a cobrança de pedágios pode ser considerada uma bitributação. Pagamos duas vezes pelo mesmo serviço.

Como os pedágios estão presentes hoje em todo o país, urge que se faça uma grande revisão na estrutura de arrecadação do imposto automotivo. Alguém há de fazer um cálculo e diminuir na alíquota do IPVA aquilo que se paga no pedágio. Assim, com certeza, muitos dos veículos que hoje trafegam irregulares voltarão a ter adimplência fiscal e seus motoristas (e passageiros) deixarão de correr o risco de ficarem a pé no meio do trajeto. Questão de justiça e modernidade..."


Dirceu Cardoso Gonçalves/Tenente, dirigente da Aspomil (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

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