Notícia retirada do portal do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
No final de junho o Parlamento francês aprovou uma lei que torna a violência psicológica, principalmente aquela cometida dentro de casa, um crime. O novo tipo penal foi criticado por alguns juristas e policiais por conta de certa subjetividade no conceito, já que a violência psicológica foi definida como: “atos repetidos que podem ser constituídos de palavras”, assim como insultos que possam implicar a degradação da qualidade de vida da vítima ou mudanças em seu estado físico e mental.
Apesar disso, a ministra francesa da Família, Nadine Morano, aponta que foi introduzida “uma medida importante, que reconhece a violência psicológica, por que não se trata apenas de golpes, mas de palavras também”. Ademais, explica que mais de 80% das denúncias de violência contra a mulher consistem em relatos de violência psicológica.
Já em relação às penas, os condenados por esse delito poderão ficar presos por até 3 anos e pagar uma multa que varia de 75 mil a 90 mil euros. A lei, embora tenha sido concebida para proteger a mulher, não deve ser encarada como uma lei de gênero. Além disso, os condenados poderão ser monitorados eletronicamente, por meio de braceletes, a fim de que mantenham certa distância da vítima.
(Camila Garcia da Silva)
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