Parlamento francês aprova proibição do véu islâmico integral

A Assembleia nacional francesa aprovou nesta terça-feira, em primeira leitura, por maioria esmagadora, o projeto de lei destinado a proibir o uso do véu islâmico integral em espaços públicos, apesar das reservas jurídicas e do mal-estar causado pelo texto entre os muçulmanos. A iniciativa foi imediatamente reprovada pela Anistia Internacional.
O projeto, que voltará em setembro ao Senado, obteve o apoio de 335 deputados da União para um Movimento Popular (UMP, direita, no poder), do Novo Centro e de alguns deputados de esquerda. Apenas um parlamentar votou contra. A decisão reflete pesquisas populares. Segundo um levantamento do Pew Global Attitudes Project, citado pela CNN, 82% da população aprova a proibição do véu.
Segundo a ministra da Justiça, Michèlle Alliot-Marie, que foi a encarregada de defender o projeto legislativo, o voto desta terça-feira representa um duplo sucesso: um êxito da democracia e da República. Contudo, mesmo que aprovada pelo Senado - o que deve acontecer -, a proposta ainda passará por uma comissão de constituição que vai analisar se ela é legal ou não.
Apesar da quase unanimidade entre parlamentares franceses, o voto pela a proibição do véu foi reprovado pela Anistia Internacional (AI). "O banimento integral do véu muçulmano viola dos direitos de expressão e de religião das mulheres que fazem o uso desta vestimenta. Dessa maneira elas ficam impossibilitadas de expressar sua identidade e suas crenças religiosas", disse John Dalhuisen, especialista da AI em discriminação na Europa.
Discussões anteriores
Em março o Conselho de Estado francês rejeitou a proibição geral e absoluta da burca e do niqab, já que a medida poderia ser vetada juridicamente. O órgão elaborou as conclusões a pedido do governo, depois da divulgação das recomendações de uma missão parlamentar que propôs a proibição da burca nas administrações e transportes públicos.
Em maio, em uma etapa posterior do processo, deputados franceses aprovaram a resolução não obrigatória, segundo a qual o véu islâmico integral é contrário aos valores republicanos. A aprovação por unanimidade desta resolução, que não tinha força de lei, foi considerada decisão altamente simbólica na França - país que abriga a maior comunidade muçulmana da Europa, com seis milhões de pessoas.
No fim de junho, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa aprovou uma resolução se opondo à proibição do véu integral, embora sustentasse que o lenço "poderia representar uma ameaça à dignidade e a liberdade". A resolução do relatório considerava "indispensável" proteger as mulheres contra toda exclusão da vida pública. Conforme o documento, a proibição total do burca e o niqab "impediria às mulheres que o desejassem vestir o direito de cobrir seu rosto".
O projeto
O projeto de lei causa intensa polêmica na França há pelo menos dois anos, quando começou a ser elaborado pelo partido do presidente Nicolas Sarkozy, o UMP. A oposição, liderada pelo Partido Socialista e em princípio reticente à medida, acabou declarando apoio à lei, tornando a aprovação na Assembleia praticamente certa.
Em caso de adoção definitiva, a lei entraria em vigor a partir de abril de 2011 e proibiria o uso das vestimentas cobrindo o rosto em qualquer espaço público, sob risco de multa de 150 euros e obrigação de frequentar um "estágio de cidadania". O governo estima que cerca de 2 mil mulheres usam a burca ou o niqab na França.

Com informações das agências EFE e AFP

(Fonte: Site TERRA)